Partes: LOCARES CASA CONTAINER S.A x ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.

Advogado: ALEX SCHULTZ MARTINS e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel - Linhares

Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x MAGAZINE LUIZA S/A e outros

Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia Pjes

Partes: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. e outros

Advogado: ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

Partes: ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: LEONEL MARTINS BISPO e outros

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

Partes: ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. x COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL e outros

Advogado: ABILIO MACHADO NETO e outros

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Capital

Partes: ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. x DIRETOR DE ARRECADACAO DE INFORMACOES FAZENDARIAS

Advogado: ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Partes: ESTADO DO PARA e outros x ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.

Advogado: ABILIO MACHADO NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro

Partes: ESTADO DO PARA e outros x JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE BELEM

Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Partes: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outros x MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogado: NEY JOSE CAMPOS e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Betim

Partes: MARIA APARECIDA CAITANO DO NASCIMENTO x ENERGISA MINAS RIO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA e outros

Advogado: RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Muriae