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TJMT - 0029436-49.2010.8.11.0041
Partes: COMPANHIA HIDROELETRICA FIGUEIROPOLIS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JOAO ANTONIO NETO e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/09/2010
TJMT - 0026699-73.2010.8.11.0041
Partes: COMPANHIA HIDROELETRICA FIGUEIROPOLIS x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: HENRIQUE GAEDE e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/09/2010
TJMT - 0000689-73.2014.8.11.0098
Partes: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS e outros x COMPANHIA HIDROELETRICA FIGUEIROPOLIS e outros
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica
Ajuizamento: 24/06/2014
TRF1 - 0004055-12.2008.4.01.3601
Partes: LUIS EDUARDO ARANTES x COMPANHIA HIDROELETRICA FIGUEIROPOLIS e outros
Advogado: YANA CHRISTINA EUBANK GOMES CERQUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Caceres
Ajuizamento: 22/10/2008
TRF1 - 1031665-80.2022.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: PAULO GESTEIRA COSTA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 20/05/2023
TJSC - 5004432-14.2025.8.24.0080
Partes: E. C. DINIZ & CIA LTDA x COMPANHIA HIDROELETRICA FIGUEIROPOLIS e outros
Advogado: MARCO ANTONIO DE SOUZA
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Xanxere
Ajuizamento: 15/07/2025