Partes: JOSE LUIZ DOS SANTOS x MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. e outros

Advogado: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS e outros

1ª instância - Campo Grande Regional 6 Vara Civel

Partes: BANCO PAN S.A e outros x JOSE LUIZ DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 21ª C Mara de Direito Privado

Partes: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA e outros x CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 9ª C Mara de Direito Privado

Partes: INSTITUTO DE EDUCACAO GERALDO DE ALMEIDA LTDA x MAGAZINE LUIZA S/A e outros

Advogado: MONICA ALINE MACHADO FERNANDEZ e outros

1ª instância - Queimados 2 Vara Civel

Partes: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES

Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura

Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. x FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA. e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico

Partes: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Capital 17 Faz Publica

Partes: CLAUDIA SILVA x MAGAZINE LUIZA S/A e outros

Advogado: LISANGELA SANT ANNA VIANA e outros

1ª instância - Bangu Regional Xxix Juizado Especial Civel

Partes: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA e outros x CLAUDIA SILVA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 4 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Partes: MARLY PEREIRA FRANCO x VIA S.A. e outros

Advogado: JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS e outros

1ª instância - Sao Goncalo Ii Jui Esp Civel