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TJMG - 5000556-20.2023.8.13.0115
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 09/02/2024
TJMG - 0003602-83.2015.8.13.0115
Partes: RUBENS JOSE DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS
Advogado: CELCIMAR CARDOSO GARCIA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campos Altos
Ajuizamento: 11/06/2021
TJMG - 0003602-83.2015.8.13.0115
Partes: RUBENS JOSE DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS
Advogado: BENEDITO GONZAGA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 15/02/2024
TJMG - 1287051-74.2024.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: LORENA APARECIDA GONCALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 21/02/2024
TJMG - 5001392-95.2020.8.13.0115
Partes: ROSELENE CORREA x MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campos Altos
Ajuizamento: 04/12/2020
TJMG - 5001392-95.2020.8.13.0115
Partes: ROSELENE CORREA x MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS
Advogado: GABRIELLA GARCIA CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 29/04/2024
TJMG - 0020923-29.2018.8.13.0115
Partes: MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campos Altos
Ajuizamento: 21/10/2021
TJMG - 0020923-29.2018.8.13.0115
Partes: MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS e outros x MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS e outros
Advogado: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 26/03/2024
TJMG - 2026250-62.2024.8.13.0000
Partes: JOSE RIBEIRO DA SILVA x MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS
Advogado: GERSON BATISTA GOMES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 12/04/2024
TJMG - 3079274-85.2024.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CAMPOS ALTOS x ORBIS AMBIENTAL S.A.
Advogado: LORENA APARECIDA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 01/07/2024