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TJCE - 3004714-40.2019.8.06.0002
Partes: HEYGON DA SILVA MACHADO x NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado: GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR
1ª instância - 10ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 26/11/2019
TJCE - 3004714-40.2019.8.06.0002
Partes: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA x HEYGON DA SILVA MACHADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 18/08/2023
TJCE - 3009922-32.2024.8.06.0001
Partes: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA x SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 02/05/2024
TJCE - 0158936-59.2015.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 04/10/2024
TJCE - 0158936-59.2015.8.06.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e outros
Advogado: GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 25/05/2015
TJCE - 0135961-53.2009.8.06.0001
Partes: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA x ESTADO DO CEARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 02/12/2009
TJCE - 0135961-53.2009.8.06.0001
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA e outros x NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Iraneide Moura Silva
Ajuizamento: 09/01/2019
TJCE - 3039403-74.2023.8.06.0001
Partes: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA e outros
Advogado: GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 27/12/2023
TJCE - 3003092-53.2024.8.06.0000
Partes: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. x RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 03/07/2024
TJCE - 0277432-37.2021.8.06.0001
Partes: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/11/2021