Partes: ASEMCLEVES DANTAS GADELHA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal

Partes: FEDERACAO DAS EMPRESAS D TRANSP DE PASSAG DO NORDESTE e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado: ALEXANDRE GUERRA PORPINO DIAS JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dilermando Mota

Partes: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO RIO GRANDE DO NORTE x JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MACAU

Advogado: IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa

Partes: MARIA DO SOCORRO SIMOES DE OLIVEIRA x COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Advogado: FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA e outros

1ª instância - 13º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal

Partes: MPRN - 03 PROMOTORIA CAICO x MARILIA GUEDES DE VASCONCELOS SOUZA e outros

Advogado: MARILIA GUEDES DE VASCONCELOS SOUZA e outros

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Caico

Partes: MUNICIPIO DE EQUADOR e outros x ZENON SABINO DE OLIVEIRA

Advogado: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel

Partes: MUNICIPIO DE EQUADOR x ZENON SABINO DE OLIVEIRA

Advogado: FRANCINALDO GRANGEIRO DINIZ e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Parelhas

Partes: MPRN - 80ª PROMOTORIA NATAL x MYCK RHANCKSON SILVA DOS REIS e outros

Advogado: JOAO CABRAL DA SILVA e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes: MILCA KAROLINY ALCANTARA LOPO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: GIZA FERNANDES XAVIER e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: MPRN - 02 PROMOTORIA CEARA-MIRIM e outros x JOAO DE DEUS DA SILVA e outros

Advogado: ANNA TAYZE ARAUJO DA SILVEIRA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Ceara-Mirim