TJRN - 0841944-51.2020.8.20.5001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2024 10:06
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2024 10:06
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 10:05
Recebidos os autos
-
17/06/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 10:04
Juntada de ato ordinatório
-
23/04/2024 16:02
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 12:18
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 14:26
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
-
09/04/2024 02:30
Decorrido prazo de IPERN INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 02:28
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/04/2024 23:59.
-
30/01/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 12:30
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
-
29/01/2024 08:46
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
27/01/2024 02:26
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 02:26
Decorrido prazo de IPERN INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.
-
07/12/2023 05:49
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 05:49
Decorrido prazo de FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 05:49
Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 05:49
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO RIO GRANDE DO NORTE em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 05:49
Decorrido prazo de FERNANDA RIU UBACH CASTELLO GARCIA em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 05:49
Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 05:49
Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 06/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 05:49
Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 06/12/2023 23:59.
-
24/11/2023 02:40
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 00:38
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
-
09/11/2023 18:15
Publicado Intimação em 07/11/2023.
-
09/11/2023 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
-
06/11/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 15:21
Juntada de ato ordinatório
-
02/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Autos nº 0841944-51.2020.8.20.5001.
Natureza do feito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Polo ativo: ASEMCLEVES DANTAS GADELHA.
Polo passivo: Estado do Rio Grande do Norte e IPERN.
Vistos.
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE peticionou nos autos requerendo a penhora de créditos de titularidade do exequente para o pagamento de débitos oriundos do inadimplemento de anuidades referente aos exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020 no valor atualizado de R$ 6.106,74 (seis mil cento e seis reais e setenta e quatro centavos), objeto também de execução nos autos nº 0811391-25.2021.4.05.8400 em trâmite na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte.
A parte exequente neste feito ofereceu manifestação sobre o pedido. É o relatório.
D E C I D O : O posicionamento deste Juízo é similar ao contido na Decisão ID. 103709452, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal desta Seção Judiciária.
O crédito de titularidade de ASEMCLEVES DANTAS GADELHA em decorrência deste processo deriva da condenação do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE na obrigação de pagar valores em atraso referentes aos proventos do mês de dezembro de 2018 e a Gratificação Natalina do mesmo ano (ID. 62186458), de natureza alimentar e, portanto, protegido pela impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Assim, dada a natureza alimentar do crédito, INDEFIRO o pedido formulado pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE e DETERMINO o prosseguimento do feito, com a expedição dos requisitórios pendentes.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
01/11/2023 15:04
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
-
01/11/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 07:25
Outras Decisões
-
06/09/2023 15:00
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 14:59
Recebidos os autos
-
06/09/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 11:46
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2023 09:15
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
-
19/05/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2023 16:43
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/04/2023 16:40
Juntada de Petição de petição incidental
-
19/11/2022 01:52
Expedição de Certidão.
-
19/11/2022 01:52
Decorrido prazo de IPERN INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 01:52
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/11/2022 23:59.
-
26/10/2022 03:35
Decorrido prazo de CLARA BILRO PEREIRA DE ARAUJO em 25/10/2022 23:59.
-
26/10/2022 03:35
Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 25/10/2022 23:59.
-
13/10/2022 15:59
Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 11/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 18:50
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/09/2022 23:59.
-
07/10/2022 18:47
Decorrido prazo de IPERN INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 11:15
Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 27/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 11:15
Decorrido prazo de CLARA BILRO PEREIRA DE ARAUJO em 27/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 15:46
Publicado Intimação em 21/09/2022.
-
27/09/2022 05:12
Publicado Intimação em 21/09/2022.
-
22/09/2022 02:51
Publicado Intimação em 21/09/2022.
-
20/09/2022 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
20/09/2022 06:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
20/09/2022 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
19/09/2022 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2022 17:46
Outras Decisões
-
15/09/2022 09:19
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 08:43
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 14:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/08/2022 07:58
Conclusos para julgamento
-
10/08/2022 15:28
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2022 19:39
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2022 22:12
Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 25/07/2022 23:59.
-
01/08/2022 22:12
Decorrido prazo de CLARA BILRO PEREIRA DE ARAUJO em 25/07/2022 23:59.
-
21/07/2022 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 20:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 15:59
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 15:42
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 20:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2022 11:37
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 17:53
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 17:01
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2022 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/06/2022 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2022 14:22
Conclusos para despacho
-
12/06/2022 14:22
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
02/06/2022 12:27
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2022 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2022 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/05/2022 12:22
Decorrido prazo de IPERN INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA - ME em 09/05/2022 23:59.
-
10/05/2022 06:55
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/05/2022 23:59.
-
09/05/2022 12:46
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
19/04/2022 11:02
Conclusos para decisão
-
08/04/2022 11:48
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2022 21:33
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2022 05:35
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 12:08
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 04:23
Decorrido prazo de IPERN INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.
-
18/02/2022 04:23
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/02/2022 23:59.
-
29/01/2022 07:34
Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 28/01/2022 23:59.
-
29/01/2022 00:08
Decorrido prazo de CLARA BILRO PEREIRA DE ARAUJO em 28/01/2022 23:59.
-
27/01/2022 14:49
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2021 03:47
Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 17/12/2021 23:59.
-
22/11/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 07:12
Outras Decisões
-
04/11/2021 12:46
Conclusos para despacho
-
28/10/2021 06:53
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2021 02:17
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/10/2021 23:59.
-
27/10/2021 01:32
Decorrido prazo de IPERN INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 03:13
Decorrido prazo de CLARA BILRO PEREIRA DE ARAUJO em 04/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 00:40
Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 04/10/2021 23:59.
-
14/09/2021 18:06
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2021 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2021 11:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/08/2021 21:31
Conclusos para julgamento
-
17/08/2021 11:28
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2021 03:19
Decorrido prazo de IPERN INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.
-
17/08/2021 03:19
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/08/2021 23:59.
-
21/07/2021 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2021 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 12:45
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 00:42
Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 13/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 00:42
Decorrido prazo de CLARA BILRO PEREIRA DE ARAUJO em 13/07/2021 23:59.
-
09/07/2021 16:35
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2021 21:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2021 11:56
Conclusos para julgamento
-
17/05/2021 10:25
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2021 03:13
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/05/2021 23:59:59.
-
15/05/2021 03:13
Decorrido prazo de IPERN INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA - ME em 13/05/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 12:35
Processo Reativado
-
17/03/2021 12:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
04/03/2021 20:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 14:41
Conclusos para decisão
-
18/02/2021 15:50
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
05/02/2021 09:50
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2021 09:50
Transitado em Julgado em #Não preenchido#
-
29/01/2021 05:44
Decorrido prazo de IPERN INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA - ME em 26/01/2021 23:59:59.
-
29/01/2021 05:42
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/01/2021 23:59:59.
-
05/12/2020 07:30
Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 04/12/2020 23:59:59.
-
05/12/2020 07:29
Decorrido prazo de CLARA BILRO PEREIRA DE ARAUJO em 04/12/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 02:12
Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 25/11/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 04:38
Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 11/11/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 04:38
Decorrido prazo de CLARA BILRO PEREIRA DE ARAUJO em 11/11/2020 23:59:59.
-
08/11/2020 03:34
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/11/2020 23:59:59.
-
08/11/2020 03:21
Decorrido prazo de IPERN INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA - ME em 05/11/2020 23:59:59.
-
03/11/2020 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2020 02:07
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/10/2020 23:59:59.
-
29/10/2020 01:51
Decorrido prazo de IPERN INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA - ME em 27/10/2020 23:59:59.
-
28/10/2020 19:00
Julgado procedente em parte do pedido
-
28/10/2020 09:48
Conclusos para julgamento
-
27/10/2020 18:00
Juntada de Petição de contestação
-
15/10/2020 09:07
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2020 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2020 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2020 09:03
Conclusos para decisão
-
13/10/2020 21:05
Juntada de Petição de contestação
-
29/09/2020 02:40
Decorrido prazo de José Lopes Neto em 28/09/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 02:40
Decorrido prazo de CLARA BILRO PEREIRA DE ARAUJO em 28/09/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 22:12
Decorrido prazo de Graciliano de Souza Freitas Barreto em 22/09/2020 23:59:59.
-
08/09/2020 16:02
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2020 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2020 08:01
Conclusos para decisão
-
03/09/2020 17:31
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2020 21:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2020 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2020 15:20
Conclusos para decisão
-
02/09/2020 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2020
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Identificação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0814794-66.2018.8.20.5001
Mrv Engenharia e Participacoes S/A
Jessica Jaine da Silva Bezerra
Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 18/12/2018 16:42
Processo nº 0811599-20.2016.8.20.5106
Focal Otica LTDA - ME
Cinco V Brasil Empreendimentos e Partici...
Advogado: Glauber Alves Diniz Soares
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 12/09/2022 20:42
Processo nº 0100612-26.2019.8.20.0105
Mprn - 04 Promotoria Natal
Jose Edson Sousa da Silveira
Advogado: Miguel Fernandes de Franca
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 28/11/2019 00:00
Processo nº 0100612-26.2019.8.20.0105
Mprn - 04 Promotoria Natal
Armando Luiz Luz Brasil
Advogado: Luiz Henrique de Castro Marques Filho
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 11/04/2025 07:30
Processo nº 0811711-34.2023.8.20.0000
Estefano da Silva Caetano
Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...
Advogado: Bruno Cesar da Silva Souza
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 23/09/2023 15:36