12/02/2025 00:00

Intimação

Pelo presente, de ordem, renovo a intimação da defesa de Micheline Silva Marques para oferta de CONTRARRAZÕES, no prazo de 08 dias.
09/01/2025 00:00

Intimação

Pelo presente, em cumprimento a decisão do ID 138667512, intimo as defesas para ofertarem CONTRARRAZÕES a apelação interposta pelo MP no ID 137818174 (137818176).
19/06/2024 00:00

Intimação

Pelo presente, diante da certidão do ID 123824863, renovo a intimação da defesa do denunciado Kerginaldo Pinto do Nascimento, para que oferte suas Alegações Finais ou junte aos autos renúncia ou substabelecimento, conforme o caso. (prazo de 10 dias).
20/05/2024 00:00

Intimação

Pelo presente, abro vistas as defesas para oferta de Alegações Finais.
17/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
13/05/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:51

Audiência de instrução Em continuação conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 09:00, UJUDOCRIM.
22/04/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/04/2024 07:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:32

Audiência Instrução designada para 02/05/2024 09:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
03/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:25

Audiência Instrução realizada para 03/04/2024 09:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
03/04/2024 14:25

Audiência de instrução Em continuação conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 09:00, Gabinete 1/UJUDOCrim.
03/04/2024 11:37

Juntada de Petição de procuração
02/04/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 07:57

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2024 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 20:58

Juntada de Certidão
17/03/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2024 10:45

Juntada de diligência
23/02/2024 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 15:07

Juntada de devolução de mandado
23/02/2024 03:43

Decorrido prazo de KERGINALDO PINTO DO NASCIMENTO em 21/02/2024 18:00.
22/02/2024 15:37

Decorrido prazo de KERGINALDO PINTO DO NASCIMENTO em 21/02/2024 18:00.
21/02/2024 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 21:17

Juntada de diligência
20/02/2024 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 21:04

Juntada de diligência
20/02/2024 14:43

Expedição de Carta precatória.
20/02/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:46

Expedição de Carta precatória.
20/02/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:52

Expedição de Mandado.
20/02/2024 10:49

Expedição de Mandado.
20/02/2024 10:46

Expedição de Mandado.
20/02/2024 10:23

Expedição de Mandado.
20/02/2024 10:19

Expedição de Mandado.
12/12/2023 14:50

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:50

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA PADILHA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 11:38

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 11:38

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA PADILHA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de RAFAEL CRUZ DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:02

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES DE FRANCA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 01:59

Decorrido prazo de RAFAEL CRUZ DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 01:59

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES DE FRANCA em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:55

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:26

Audiência instrução designada para 03/04/2024 09:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
04/12/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:44

Audiência instrução não-realizada para 22/11/2023 14:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
22/11/2023 14:44

Audiência de instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2023 14:00, Gabinete 1/UJUDOCrim.
17/11/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 09:36

Juntada de diligência
17/11/2023 00:32

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES DE FRANCA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:32

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA PADILHA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:32

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 01:58

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO em 15/11/2023 23:59.
16/11/2023 01:58

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA PADILHA em 15/11/2023 23:59.
16/11/2023 01:58

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO em 15/11/2023 23:59.
16/11/2023 01:58

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA PADILHA em 15/11/2023 23:59.
16/11/2023 01:58

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES DE FRANCA em 15/11/2023 23:59.
16/11/2023 01:58

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES DE FRANCA em 15/11/2023 23:59.
14/11/2023 14:47

Decorrido prazo de MARCIO JORIO FERNANDES ANDRE em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 14:47

Decorrido prazo de MARCIO JORIO FERNANDES ANDRE em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 07:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 22:09

Decorrido prazo de KERGINALDO PINTO DO NASCIMENTO em 07/11/2023 20:00.
09/11/2023 18:22

Publicado Intimação em 07/11/2023.
09/11/2023 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
09/11/2023 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
09/11/2023 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
09/11/2023 16:19

Decorrido prazo de KERGINALDO PINTO DO NASCIMENTO em 07/11/2023 20:00.
08/11/2023 14:37

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:09

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA PADILHA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 13:09

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA PADILHA em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 08:43

Juntada de diligência
02/11/2023 00:00

Intimação

Pelo presente, intimo as partes para ciência e manifestação sobre o link de acesso as mídias, disponibilizado na certidão do ID 110038315.
01/11/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:01

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:13

Expedição de Mandado.
01/11/2023 12:09

Expedição de Mandado.
01/11/2023 12:05

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:00

Audiência instrução designada para 22/11/2023 14:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
01/11/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:37

Audiência instrução não-realizada para 01/11/2023 09:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
01/11/2023 11:37

Audiência de instrução redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2023 09:00, Gabinete 1/UJUDOCrim.
31/10/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2023 10:10

Juntada de diligência
25/10/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:55

Expedição de Mandado.
24/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2023 08:40

Conclusos para decisão
23/10/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 15:42

Juntada de Certidão
26/09/2023 10:46

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 10:46

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 14:50

Juntada de diligência
19/09/2023 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 14:44

Juntada de diligência
05/09/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 14:45

Expedição de Mandado.
04/09/2023 14:43

Expedição de Mandado.
04/09/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2023 09:29

Juntada de diligência
28/08/2023 17:35

Conclusos para decisão
09/08/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 15:13

Juntada de Petição de certidão
25/07/2023 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 09:03

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 01:55

Decorrido prazo de KERGINALDO PINTO DO NASCIMENTO em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 11:10

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 01:46

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 12:05

Expedição de Carta precatória.
11/07/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 21:08

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2023 19:01

Expedição de Carta precatória.
03/07/2023 14:39

Expedição de Carta precatória.
03/07/2023 14:15

Expedição de Carta precatória.
03/07/2023 14:03

Expedição de Carta precatória.
03/07/2023 13:38

Desentranhado o documento
03/07/2023 13:37

Expedição de Carta precatória.
03/07/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 12:54

Expedição de Carta precatória.
03/07/2023 10:45

Expedição de Mandado.
03/07/2023 10:34

Expedição de Mandado.
03/07/2023 10:30

Expedição de Mandado.
03/07/2023 10:27

Expedição de Mandado.
03/07/2023 10:24

Expedição de Mandado.
03/07/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:16

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:13

Audiência instrução designada para 01/11/2023 09:00 Gabinete 1/UJUDOCrim.
03/07/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2023 13:39

Outras Decisões
07/06/2023 10:26

Conclusos para decisão
06/06/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 16:56

Juntada de Petição de comunicações
26/05/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:19

Expedição de Certidão.
26/05/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 02:39

Publicado Intimação em 10/05/2023.
13/05/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
13/05/2023 02:32

Publicado Intimação em 10/05/2023.
13/05/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:47

Expedição de Certidão.
20/04/2023 03:47

Decorrido prazo de KERGINALDO PINTO DO NASCIMENTO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:47

Decorrido prazo de JOSE EDSON SOUSA DA SILVEIRA em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:46

Decorrido prazo de MICHELINE SILVA MARQUES em 19/04/2023 23:59.
07/04/2023 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2023 20:03

Juntada de Petição de diligência
04/04/2023 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 20:59

Juntada de Petição de diligência
04/04/2023 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 20:55

Juntada de Petição de diligência
03/04/2023 12:40

Juntada de Certidão
15/03/2023 12:53

Outras Decisões
15/03/2023 12:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2023 12:18

Conclusos para decisão
06/03/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 14:44

Apensado ao processo 0100314-05.2017.8.20.0105
15/02/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 08:39

Decorrido prazo de MIGUEL FERNANDES DE FRANCA em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 20:48

Juntada de Petição de certidão
12/01/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 08:40

Expedição de Mandado.
12/01/2023 08:35

Expedição de Mandado.
12/01/2023 08:30

Expedição de Mandado.
12/01/2023 08:25

Expedição de Mandado.
09/01/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 09:48

Conclusos para despacho
11/12/2022 18:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/11/2022 07:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 16:46

Conclusos para despacho
07/11/2022 11:57

Digitalizado PJE
07/11/2022 11:55

Recebidos os autos
20/10/2022 08:29

Remessa para Setor de Digitalização PJE
28/09/2021 02:09

Recebimento
28/09/2021 02:09

Recebimento
28/09/2021 01:55

Redistribuição por sorteio
28/09/2021 01:55

Redistribuição de Processo - Saida
28/09/2021 01:55

Recebimento do Processo de outro Foro
28/09/2021 01:55

Encaminhamento de Processso a outro Foro
28/09/2021 01:54

Recebimento
28/09/2021 01:54

Recebimento
08/06/2021 11:12

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça
08/06/2021 10:55

Certidão expedida/exarada
29/10/2020 03:17

Recebidos os autos do Magistrado
13/10/2020 12:20

Denúncia
17/09/2020 03:16

Concluso para despacho
17/09/2020 03:15

Recebimento
17/09/2020 03:15

Recebimento
28/11/2019 04:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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