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TJMA - 0830137-17.2016.8.10.0001
Partes: MARIA DO SOCORRO CAMPOS DE CASTRO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/06/2016
TJMA - 0826079-97.2018.8.10.0001
Partes: IRACI DE FATIMA SANTOS MUNIZ x CLARO S.A.
Advogado: ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 13/06/2018
TJMA - 0800808-26.2020.8.10.0063
Partes: MUNICIPIO DE ARAGUANA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: EVELINE SILVA NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 20/09/2022
TJMA - 0800808-26.2020.8.10.0063
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE ARAGUANA
Advogado: EVELINE SILVA NUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Ze Doca
Ajuizamento: 15/07/2020
TJMA - 0841571-03.2016.8.10.0001
Partes: MARIA SOARES DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ARLINDO BARBOSA NASCIMENTO JUNIOR e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/07/2016
TRF1 - 0001419-53.1997.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MUNICIPIO DE BOM JARDIM
Advogado: EMILIO CARLOS MURAD FILHO e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 15/04/1997
TRF1 - 0027880-37.2012.4.01.3700
Partes: MUNICIPIO DE CARUTAPERA x VITORIA DA GLORIA DE OLIVEIRA BORGES ALVES
Advogado: CLARA FERNANDES DE QUEIROZ VARAO e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 25/07/2012
TRF1 - 0035636-24.2017.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MARIA ISABEL ROSA DOS PASSOS e outros
Advogado: CLARA FERNANDES DE QUEIROZ VARAO e outros
1ª instância - 2ª Sao Luis
Ajuizamento: 27/09/2017