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TJAP - 0172611-07.2025.8.04.1000
Partes: HARLLEY RODRIGO NORONHA PINTO (PM) x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: EUGENIO NUNES SILVA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 30/06/2025
TJAP - 0754457-52.2020.8.04.0001
Partes: ESTADO DO AMAZONAS x MARCO ANTONIO PASSOS MESQUITA DA SILVA
Advogado: NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elci Simoes de Oliveira
Ajuizamento: 27/01/2022
TJAP - 0174179-58.2025.8.04.1000
Partes: ALCIMAR ALVES GOES x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: EUGENIO NUNES SILVA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 26/06/2025
TJAP - 0173004-29.2025.8.04.1000
Partes: FABIAM SILVA CARDOSO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 25/06/2025
TJAP - 0170142-85.2025.8.04.1000
Partes: JOAO FREDERICO NASCIMENTO ARAUJO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: EUGENIO NUNES SILVA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 24/06/2025
TJAP - 0170237-18.2025.8.04.1000
Partes: HARLLEY RODRIGO NORONHA PINTO (PM) x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: EUGENIO NUNES SILVA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 23/06/2025
TJAP - 0110870-63.2025.8.04.1000
Partes: MICHAEL SOUSA LEITE x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: EUGENIO NUNES SILVA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 24/04/2025
TJAP - 0212195-76.2022.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x RENILDO LAMONGI MOURA
Advogado: NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES e outros
1ª instância - Vara da Auditoria Militar Estadual
Ajuizamento: 08/05/2022
TJAP - 0181645-06.2025.8.04.1000
Partes: RONALD FERREIRA MARTINS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: EUGENIO NUNES SILVA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual e Municipal
Ajuizamento: 03/07/2025
TJAP - 0000229-13.2015.8.04.5800
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros x DELCIO MONTEIRO DA COSTA NETO e outros
Advogado: VITO SASSO FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Maues
Ajuizamento: 05/01/2024