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TJRS - 0804486-12.2024.8.23.0010
Partes: MAYA MARTINS DE CAMPOS e outros x TAP LINHAS AEREAS PORTUGUESAS
Advogado: EDUARDO PICAO GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0837978-58.2025.8.23.0010
Partes: LAILA ACACIA SARAH LIMA x AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Advogado: EDUARDO PICAO GONCALVES
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 13/08/2025
TJRS - 9002142-31.2025.8.23.0000
Partes: OSMAR OLIMPIO MOREIRA x GILBERTO SILVA DE SOUSA e outros
Advogado: EDUARDO PICAO GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF1 - 1004551-09.2021.4.01.3200
Partes: JOAQUIM RODRIGUES EVANGELISTA NETO x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: EDUARDO PICAO GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1008622-12.2025.4.01.0000
Partes: HENRIQUE SERGIO CARVALHO BRIGIDO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: EDUARDO PICAO GONCALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 13/03/2025