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TJSP - 0022782-65.2025.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x MARLI ARGENTINO
Advogado: FABIO ROBERTO GASPAR
1ª instância - 16 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 27/02/2024
TJSP - 1098281-72.2024.8.26.0053
Partes: ALIOMAR COSTA x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: FABIO ROBERTO GASPAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Colegio Recursal
Ajuizamento: 31/07/2025
TJSP - 1098281-72.2024.8.26.0053
Partes: ALIOMAR COSTA x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: FABIO ROBERTO GASPAR
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 13/12/2024
TJSP - 0004693-33.2025.8.26.9061
Partes: LUIZ HENRIQUE SARTORIO x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: FABIO ROBERTO GASPAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucia Canineo Campanha - Colegio Recursal
Ajuizamento: 15/07/2025
TJSP - 1072352-37.2024.8.26.0053
Partes: SAMANTHA PAVAO MARTINS FERNANDES x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: FABIO ROBERTO GASPAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Hideo Arai - Colegio Recursal
Ajuizamento: 09/05/2025
TJSP - 1011096-59.2025.8.26.0053
Partes: TELMA REGINA SILVEIRA MOTTA x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: FABIO ROBERTO GASPAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cesar Augusto Fernandes
Ajuizamento: 30/07/2025
TJSP - 1011096-59.2025.8.26.0053
Partes: TELMA REGINA SILVEIRA MOTTA x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: FABIO ROBERTO GASPAR
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 14/02/2025
TJSP - 1046611-06.2024.8.26.0114
Partes: MANAIRA DOURADO DE CARDOSO MARTINS MANERA x PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Advogado: FABIO ROBERTO GASPAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Gustavo da Silva Pires - Colegio Recursal
Ajuizamento: 21/07/2025
TJSP - 1005504-93.2024.8.26.0562
Partes: PONCIANO VENANCIO MARTINS x SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV
Advogado: FABIO ROBERTO GASPAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Fernando Azevedo Minhoto - Colegio Recursal
Ajuizamento: 06/06/2025
TJSP - 1005504-93.2024.8.26.0562
Partes: PONCIANO VENANCIO MARTINS x SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV
Advogado: FABIO ROBERTO GASPAR
1ª instância - 01 Acidentes Trabalho de Santos
Ajuizamento: 08/03/2024