Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MAURICIO MARQUES DOS SANTOS e outros

Advogado: FABIO CUNHA ALVES DE SENA e outros

1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim

Partes: RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: DURVALDO RAMOS VARANDAS DE CARVALHO NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa

Partes: MPRN - 24ª PROMOTORIA NATAL e outros x JOSE FLAVIO CARDOSO DO MONTE

Advogado: FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO

1ª instância - 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes: ERIVALDO VITORINO DE AZEVEDO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros

Advogado: FRANCISCO MARINHO DAS CHAGAS JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa

Partes: MPRN - 16 PROMOTORIA NATAL e outros x CARLOS ALBERTO DE MENDONCA BORGES e outros

Advogado: FRANCISCO MARINHO DAS CHAGAS JUNIOR e outros

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes: BLANDINE LEITE DE MENEZES x MARINDA SILVA DE LIMA e outros

Advogado: ARSENIO CELESTINO PIMENTEL NETO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: TALITA PAULA DA SILVA OLIVEIRA e outros x MARIO QUEIROS DE LIMA e outros

Advogado: FILIPE DANTAS DE GOIS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: FERNANDO JOSE PINTO DE PAIVA x THIAGO CARLOS GONCALVES REGO

Advogado: ARTUR RICARDO ROQUE CELESTINO DE SOUZA e outros

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal

Partes: FABIANO HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA x WELSON EDSON MAIA PIMENTEL e outros

Advogado: FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santo Antonio

Partes: MPRN - 29 PROMOTORIA NATAL e outros x JOSE FLAVIO CARDOSO DO MONTE

Advogado: RAONY MORAIS DA PAZ e outros

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Natal