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TJMS - 0801388-23.2022.8.12.0001
Partes: INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 20/01/2022
TJMS - 0801712-13.2022.8.12.0001
Partes: TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. e outros x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 23/01/2022
TJMS - 0801715-65.2022.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x GFG COMERCIO DIGITAL LTDA
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 06/08/2025
TJMS - 0801715-65.2022.8.12.0001
Partes: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 23/01/2022
TJMS - 0838351-93.2023.8.12.0001
Partes: SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 12/07/2023
TJBA - 8009814-13.2022.8.05.0001
Partes: SYNAPCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. e outros x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 27/01/2022
TJBA - 8189195-10.2024.8.05.0001
Partes: DOTERRA HOLDINGS DO BRASIL LTDA. e outros x GERENTE DE CONTROLE DA ARRECADACAO DE TRIBUTOS DA DIRETORIA DE CONTROLE DA ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E COBRANCA e outros
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/12/2024
TJBA - 8020090-40.2021.8.05.0001
Partes: INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA. x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 23/02/2021
TJAP - 0631327-20.2023.8.04.0001
Partes: KAI PHILLIP SCHOPPEN e outros x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 16/10/2023
TJAP - 0551767-29.2023.8.04.0001
Partes: INFRACOMMERCE VAREJO E DISTRIBUICAO DIGITAL LIMITADA x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: EVANDRO AZEVEDO NETO
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 03/08/2023