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TJRJ - 0133104-22.2019.8.19.0001
Partes: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO x KATIA MARIA DE SOUZA e outros
Advogado: DEJAIR DE SOUZA RANGEL e outros
1ª instância - Capital 3 Vara Civel
Ajuizamento: 03/06/2019
TJRJ - 0826999-76.2024.8.19.0206
Partes: VALDINEA FARIA FIDELIS e outros x COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
Advogado: MURILO GONZALEZ PERES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Regional de Santa Cruz
Ajuizamento: 28/11/2024
TJRJ - 0801461-24.2023.8.19.0014
Partes: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE e outros x COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
Advogado: MURILO GONZALEZ PERES e outros
1ª instância - Campos dos Goytacazes 1 Vara Civel
Ajuizamento: 26/01/2023
TJRJ - 0001682-02.2021.8.19.0211
Partes: JORGE GOMES DE AQUINO e outros x COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Pavuna Regional 2 Vara Civel
Ajuizamento: 18/02/2021
TJRJ - 0023057-27.2014.8.19.0204
Partes: LUCIA REGINA BARROS TELES x COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB e outros
Advogado: ANA CARLA DE SOUZA CORREA e outros
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 23/07/2025
TJRJ - 0335714-47.2017.8.19.0001
Partes: KMJ CONSTRUTORA LTDA x COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
Advogado: CARLOS FREDERICO SMOLKA BAPTISTA e outros
1ª instância - Capital 4 Vara Civel
Ajuizamento: 16/10/2018
TJRJ - 0335714-47.2017.8.19.0001
Partes: KMJ CONSTRUTORA LTDA x COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
Advogado: CARLOS FREDERICO SMOLKA BAPTISTA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/11/2023
TJRJ - 0004871-93.2018.8.19.0210
Partes: GRACIANA RODRIGUES e outros x COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ e outros
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Leopoldina Regional 5 Vara Civel
Ajuizamento: 20/02/2018
TJRJ - 0077119-73.2016.8.19.0001
Partes: JURACI CONSANTER FINATTO e outros x COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
Advogado: DEFENSOR PUBLICO e outros
1ª instância - Capital 47 Vara Civel
Ajuizamento: 08/03/2016
TJRJ - 0833007-30.2023.8.19.0004
Partes: PATRICIA DA COSTA FARIAS x COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ CEHAB RJ
Advogado: ALFEU FERRAZ LOBATO e outros
1ª instância - Sao Goncalo Ii Jui Esp Civel
Ajuizamento: 28/11/2023