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TJMA - 0818916-03.2017.8.10.0001
Partes: JOAO PEREIRA DO LAGO x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 05/06/2017
TJMA - 0802041-32.2022.8.10.0049
Partes: PALOV RICARDINA NASCIMENTO FERNANDES x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR e outros
Advogado: WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 20/05/2025
TJMA - 0001263-65.2014.8.10.0085
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ALEXANDRE CARVALHO COSTA
Advogado: WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro
Ajuizamento: 07/11/2014
TJMA - 0001263-65.2014.8.10.0085
Partes: ALEXANDRE CARVALHO COSTA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 27/01/2022
TJMA - 0803202-82.2019.8.10.0049
Partes: EUGENIA ISAURA RAMOS NETA x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Advogado: GUILHERME NORONHA NOGUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 26/11/2019
TJMA - 0803202-82.2019.8.10.0049
Partes: EUGENIA ISAURA RAMOS NETA x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Advogado: NATASSIA SILVA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 02/06/2023
TJMA - 0802730-60.2021.8.10.0001
Partes: TIAGO JOSE RODRIGUES RIBEIRO x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR e outros
Advogado: WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 30/07/2023
TJMA - 0802730-60.2021.8.10.0001
Partes: TIAGO JOSE RODRIGUES RIBEIRO x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR e outros
Advogado: WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/01/2021
TJMA - 0800132-69.2019.8.10.0142
Partes: ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL e outros x EUNICE DE JESUS CARNEIRO SOARES
Advogado: MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 06/07/2023
TJMA - 0800132-69.2019.8.10.0142
Partes: EUNICE DE JESUS CARNEIRO SOARES x ESTADO DO MARANHAO - CASA CIVIL
Advogado: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Olinda Nova do Maranhao
Ajuizamento: 16/09/2019