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TJMA - 0800899-71.2019.8.10.0057
Partes: EDNA PAIVA SILVA x MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
Advogado: THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Luzia
Ajuizamento: 17/04/2019
TJMA - 0800056-77.2017.8.10.0057
Partes: JOANA GOMES SILVA x MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
Advogado: ODINO FARIAS DE AZEVEDO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Luzia
Ajuizamento: 10/10/2017
TJMA - 0000348-54.2011.8.10.0074
Partes: AILDO GERIVALDO NUNES DA SILVA x MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU
Advogado: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 10/06/2011
TJMA - 0801391-75.2020.8.10.0074
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU x EVERALDO ARTUR FRANCISCHETTO
Advogado: LUANA DOS SANTOS FERREIRA
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 31/12/2020
TJMA - 0002231-77.2017.8.10.0057
Partes: JOSEANE MARTINS ARAUJO x MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
Advogado: MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Luzia
Ajuizamento: 14/09/2017
TJMA - 0000402-54.2010.8.10.0074
Partes: AURILENE DA SILVA BARROS e outros x MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU
Advogado: EDNA MARIA CUNHA DE ANDRADE e outros
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Ajuizamento: 16/07/2010
TJMA - 0822062-74.2025.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO x FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA
Advogado: LUANA DOS SANTOS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Ajuizamento: 18/08/2025
TRF1 - 0014092-82.2014.4.01.3700
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU e outros x ALISON LUIS CAMPONEZ
Advogado: FERNANDO DE MACEDO FERRAZ MELO GOMES e outros
1ª instância - 3ª Sao Luis
Ajuizamento: 21/03/2014
TRF1 - 0005499-04.2017.4.01.0000
Partes: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOHANN HOMONNAI JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 07/02/2017
TRF1 - 0001065-08.2009.4.01.3700
Partes: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARU
Advogado: LUANA DOS SANTOS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Des. Fed. Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 14/05/2023