Partes: ATENA IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA. e outros x PETROLEO SABBA SA

Advogado: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

Partes: PETROLEO SABBA SA x MARIA CLEIDE ALVES VIEIRA e outros

Advogado: RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL

Advogado: FRANCISCO RANGEL EFFTING e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins

Partes: MAXIMINO PASTORELLO e outros x RAIZEN S.A.

Advogado: SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira

Partes: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. x CARLOS ROBERTO DE JESUS LUZ e outros

Advogado: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Pocoes