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TRF1 - 0015616-63.2009.4.01.4000
Partes: FERNANDO CRUZ DE CARVALHO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: THALLES COUTINHO NOBRE e outros
1ª instância - 8ª Teresina
Ajuizamento: 23/04/2009
TRF1 - 0004159-05.2007.4.01.4000
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ESPOLIO DE JOAO CALISTO LOBO e outros
Advogado: HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE FORTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Des. Fed. Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0004159-05.2007.4.01.4000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PROAGUA PERFURACOES LTDA e outros
Advogado: DANIELLE DANTAS ALENCAR e outros
1ª instância - 1ª Teresina
Ajuizamento: 28/06/2007
TRF1 - 0004267-97.2008.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x EDSON TAJRA MELO e outros
Advogado: DANIELLE DANTAS ALENCAR e outros
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 02/07/2008
TRF1 - 0013302-42.2012.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO FONTINELE e outros
Advogado: DANIELLE DANTAS ALENCAR e outros
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 03/07/2012
TRF1 - 0011616-78.2013.4.01.4000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO NIVALDO ALVES PINHEIRO e outros
Advogado: TARCISIO COUTINHO NOBRE e outros
1ª instância - 1ª Teresina
Ajuizamento: 14/05/2013
TRF1 - 0004278-24.2011.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x COMPANHIA CONSTRUTORA BELTERRA LTDA e outros
Advogado: TARCISIO COUTINHO NOBRE e outros
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 02/02/2011