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TJAM - 6035445-76.2024.8.03.0001
Partes: MARIA BELO DE LIMA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 27/06/2024
TJAM - 6005157-14.2025.8.03.0001
Partes: ANNE GABRIELLE MORAIS DOS SANTOS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 06/02/2025
TJAM - 6050536-12.2024.8.03.0001
Partes: JOSUE SILVA DO NASCIMENTO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/09/2024
TJAM - 6003887-52.2025.8.03.0001
Partes: KAROLINY LEITE SIQUEIRA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/01/2025
TJAM - 6043761-78.2024.8.03.0001
Partes: VALBIA COSTA DA SILVA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 16/08/2024
TJAM - 6002805-83.2025.8.03.0001
Partes: MARILEIDE RODRIGUES CAMELO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/01/2025
TJAM - 6037690-60.2024.8.03.0001
Partes: RUTE FREITAS DA SILVA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/07/2024
TJAM - 6044495-29.2024.8.03.0001
Partes: HANNELY MATSUMOTO REBELO YASSAKI RODRIGUES x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/08/2024
TJAM - 6009671-10.2025.8.03.0001
Partes: LUANA DA SILVA NASCIMENTO SILVA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/02/2025
TJAM - 6004771-81.2025.8.03.0001
Partes: VALDINETE MELO DO CARMO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/02/2025