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TJAM - 6002349-36.2025.8.03.0001
Partes: IRANILDE DE NAZARE ARAUJO DA PENHA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/01/2025
TJAM - 6029228-80.2025.8.03.0001
Partes: CLEBER COSTA FONSECA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 15/05/2025
TJAM - 6055769-87.2024.8.03.0001
Partes: LAUDICEIA DA SILVA SOUZA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/10/2024
TJAM - 6013128-50.2025.8.03.0001
Partes: ROZINETE ALVES MARTINS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/03/2025
TJAM - 6056309-38.2024.8.03.0001
Partes: IALA RENATA COSTA TOLOSA BRITO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/10/2024
TJAM - 6003994-96.2025.8.03.0001
Partes: NATALIA NADYA RIOS EVANGELISTA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/01/2025
TJAM - 6006556-78.2025.8.03.0001
Partes: ROBERTA DA SILVA OLIVEIRA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/02/2025
TJAM - 6004814-18.2025.8.03.0001
Partes: LAFFITE TEIXEIRA FELIX x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/02/2025
TJAM - 6061594-12.2024.8.03.0001
Partes: RUTH MARCILIA LOPES DA SILVA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/11/2024
TJAM - 6005396-18.2025.8.03.0001
Partes: THAISY COSTA SILVA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/02/2025