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TJMA - 0009745-26.2015.8.10.0001
Partes: EDVALDO MESQUITA DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/11/2021
TJMA - 0849200-28.2016.8.10.0001
Partes: INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0849200-28.2016.8.10.0001
Partes: INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA x ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS e outros
Advogado: TAYSSA SIMONE DE PAIVA MOHANA PINHEIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/08/2016
TJMA - 0811263-08.2021.8.10.0001
Partes: CARLOS ROGERIO SANTOS ARAUJO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/03/2021
TJMA - 0811263-08.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x CARLOS ROGERIO SANTOS ARAUJO
Advogado: PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 11/05/2023
TJMA - 0800586-94.2019.8.10.0030
Partes: EVANDRO DA SILVA BRANDAO x WALLYSON RANGEL DOS SANTOS SILVA
Advogado: PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Caxias
Ajuizamento: 30/04/2019
TJMA - 0012060-27.2015.8.10.0001
Partes: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIEL x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/03/2015
TJMA - 0012060-27.2015.8.10.0001
Partes: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACIEL x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/07/2020
TJMA - 0862735-53.2018.8.10.0001
Partes: MARCELO MONTEIRO DO REGO e outros x INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA e outros
Advogado: PAULO HELDER GUIMARAES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 04/12/2018
TJMA - 0862735-53.2018.8.10.0001
Partes: M M REGO - ME e outros x INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA e outros
Advogado: INOCENCIO FELIX DE SOUZA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 09/10/2024