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TJSP - 0007568-48.2017.8.26.0624
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x LUIZ CARLOS SILVEIRA e outros
Advogado: HENRIQUE RAFAEL MIRANDA e outros
1ª instância - 01 Civel de Tatui
Ajuizamento: 13/02/2004
TJSP - 1003917-10.2025.8.26.0624
Partes: INITE DE ALMEIDA MIRANDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: HENRIQUE RAFAEL MIRANDA
1ª instância - 03 Civel de Tatui
Ajuizamento: 13/05/2025
TJSP - 1003241-62.2025.8.26.0624
Partes: SONIA APARECIDA VENANCIO LOPES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: HENRIQUE RAFAEL MIRANDA
1ª instância - 01 Civel de Tatui
Ajuizamento: 15/05/2025
TJSP - 0004740-92.2020.8.26.0521
Partes: JUSTICA PUBLICA x RICARDO ALVES DOS SANTOS
Advogado: JOAO LUCAS DOURADO DE MORAES e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Ajuizamento: 03/09/2020
TJGO - 5142818-31.2025.8.09.0051
Partes: ZOOM COMERCIAL NORDESTE LTDA x MUNICIPIO DE GOIANIA
Advogado: HENRIQUE RAFAEL MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Goiania - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 09/07/2025