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TJMG - 2735132-69.2024.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x SL COMERCIO DE VESTUARIOS EIRELI e outros
Advogado: THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Manoel dos Reis Morais
Ajuizamento: 14/06/2024
TJMG - 2731255-24.2024.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x SL COMERCIO DE VESTUARIOS EIRELI e outros
Advogado: THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 14/06/2024
TJMG - 5157681-33.2023.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x SL COMERCIO DE VESTUARIOS EIRELI
Advogado: THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 15/09/2025
TRF2 - 5006051-70.2025.4.02.0000
Partes: TULIP CAMPOS HOTELARIA SPE S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 13/05/2025
TRF1 - 1028466-89.2023.4.01.3500
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
Advogado: VIVIANE ARAUJO DE AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 22/07/2025