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TJMA - 0000180-19.2009.8.10.0140
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x JOSE RIBAMAR FERREIRA DE ARAUJO e outros
Advogado: DELCIO RODRIGUES E SILVA NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Mearim
Ajuizamento: 19/01/2009
TJMA - 0002098-67.2014.8.10.0048
Partes: RIBAMAR ARAUJO & CIA LTDA x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: JOAQUIM RODRIGUES MAGALHAES NETO
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 02/09/2014
TJMA - 0003815-78.2014.8.10.0060
Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x M. A. ARAGAO DE SOUSA - ME
Advogado: ANTONIA FRANCISCA SOARES BARROSO MAIA
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 22/10/2014
TJMA - 0004469-93.2013.8.10.0062
Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x POSTO VIVA LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Vitorino Freire
Ajuizamento: 10/12/2013
TJMA - 0000803-80.2013.8.10.0128
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x S L C PIRES & CIA LTDA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Ajuizamento: 17/06/2013
TJMA - 0000804-65.2013.8.10.0128
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHAO e outros x POSTO SAO MATEUS LTDA
Advogado: IVAN CARVALHO SILVA
1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Ajuizamento: 17/06/2013
TJMA - 0000804-65.2013.8.10.0128
Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x POSTO SAO MATEUS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 22/07/2024
TJMA - 0804293-45.2021.8.10.0048
Partes: RIBAMAR ARAUJO & CIA LTDA x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: JOAO DIAS DA SILVEIRA FILHO
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 02/12/2021
TJMA - 0000417-72.2008.8.10.0048
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x COROATA GAS LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Itapecuru-Mirim
Ajuizamento: 27/02/2008
TJPR - 0001401-78.2014.8.18.0030
Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x MARCIO HERMANNO DE MOURA SA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Oeiras
Ajuizamento: 17/09/2014