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TJCE - 0009480-30.2013.8.06.0090
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x FRANCISCO VILMAR DE SOUZA COMBUSTIVEIS
Advogado: ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Federal Leonardo Coutinho
Ajuizamento: 03/05/2024
TJCE - 0010930-03.2010.8.06.0158
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x VALE DAS FLORES COMERCIO DERIVADO DE PETROLEO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel de Russas
Ajuizamento: 28/07/2010
TJCE - 0002173-43.2014.8.06.0105
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x CHARLES ANTONIO SABINO FLOR ME
Advogado: YURI MARTINS CALIXTO ALBERTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Federal Leonardo Coutinho
Ajuizamento: 06/01/2023
TJPB - 0001540-42.2014.8.15.0441
Partes: MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA e outros x POSTO DE COMBUSTIVEIS TAMBAR LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica do Conde
Ajuizamento: 04/12/2014
TJPB - 0001565-31.2014.8.15.0061
Partes: ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO e outros x VILLAGGIO COM DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Federal Rogerio de Meneses Fialho Moreira
Ajuizamento: 25/08/2021
TJDFT - 0743318-17.2023.8.07.0001
Partes: MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: BRENNO CAZEMIRO CAMARA
1ª instância - 9ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 19/10/2023
TJAL - 0000466-42.2011.8.02.0045
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x AUTO POSTO FERNANDES LIMA LTDA
Advogado: MARCUS LACET
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Federal Francisco Roberto Machado
Ajuizamento: 18/04/2023
TJAL - 0000601-76.2010.8.02.0049
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x DAMIAO DOS SANTOS COMERCIO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Federal Cid Marconi Gurgel de Souza
Ajuizamento: 11/05/2023
TJAL - 0001171-90.2009.8.02.0051
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x MIRCOL - MIBASA REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.
Advogado: SYLVIO VIEIRA COLEN NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Federal Rogerio de Meneses Fialho Moreira
Ajuizamento: 29/11/2020
TJBA - 0001809-48.2014.8.05.0057
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Ajuizamento: 06/06/2025