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TJAL - 0001171-90.2009.8.02.0051
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x MIRCOL - MIBASA REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.
Advogado: SYLVIO VIEIRA COLEN NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Federal Rogerio de Meneses Fialho Moreira
Ajuizamento: 29/11/2020
TJBA - 0001809-48.2014.8.05.0057
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Ajuizamento: 06/06/2025
TJBA - 0000240-36.2015.8.05.0167
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA e outros x MAXDIESEL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: AMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Regstro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Amargosa
Ajuizamento: 14/06/2018
TJBA - 0000782-42.2014.8.05.0053
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x HILL SERICOS DE LAVAGEM LTDA.( MARSPETRO - MARINGA SERVICOS PETROLEO LTDA) e outros
Advogado: NADJA NERISSA MELATI
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 21/07/2014
TJPA - 0005747-58.2014.8.14.0006
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x JOSE RIBAMAR LIMA ANDRADE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Ajuizamento: 29/04/2014
TJPR - 0000138-14.2010.8.18.0042
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x GILSON FONSECA BARBOSA - EPP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Bom Jesus
Ajuizamento: 14/10/2010
TJRN - 0001969-92.2008.8.20.0113
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x MARLEIDE R R NOLASCO - ME
Advogado: THIAGO LIRA MARINHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0100481-70.2014.8.20.0123
Partes: MORGAS COMERCIO LTDA - EPP x PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Federal Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho
Ajuizamento: 13/09/2021
TJRJ - 0001134-74.2013.8.19.0043
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x GLEIDSON RODRIGUES MACHADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Pirai Nucleo da Divida Ativa
Ajuizamento: 28/11/2016
TRF1 - 0003606-41.2009.4.01.3400
Partes: POSTO BAMBU LTDA - EPP x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 30/03/2010