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TRF1 - 1026060-75.2021.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE UARINI x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 06/05/2021
TRF1 - 1004485-11.2021.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE MANACAPURU x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: GUSTAVO FREITAS MACEDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 04/08/2025
TRF1 - 1004485-11.2021.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE MANACAPURU x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS/ANP e outros
Advogado: GUSTAVO FREITAS MACEDO
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 10/02/2021
TRF1 - 1048611-49.2021.4.01.3400
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: SILVIA ALEGRETTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 23/08/2024
TRF1 - 1048611-49.2021.4.01.3400
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 12/07/2021
TRF1 - 1038230-16.2020.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 09/04/2024
TRF1 - 1038230-16.2020.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 08/07/2020
TRF1 - 0001980-69.2014.4.01.3704
Partes: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros x COMERCIAL MARAVILHA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0010464-24.2014.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros x S DANTAS E FILHOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 26/03/2014
TRF1 - 0009647-49.2014.4.01.3820
Partes: ANP AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x MAC REVENDEDOR DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - (Extinta) 3ª Vara Federal de Execucao Fiscal de Contagem
Ajuizamento: 22/08/2024