TRF1 - 1004485-11.2021.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MANACAPURU

CNPJ: 04.274.064/0001-31

Advogados

GUSTAVO FREITAS MACEDO

OAB: 58889/RS

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS/ANP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 04:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANACAPURU em 12/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 20:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2022 11:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2022 01:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANACAPURU em 30/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 19:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/08/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 11:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 04:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANACAPURU em 08/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 18:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 21:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 11:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 17:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 12:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 08:05

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 12/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 15:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2022 16:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 10:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2022 04:11

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/02/2022 23:59.

  • 26/01/2022 20:40

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 20:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2022 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2021 09:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2021 17:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 02:24

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 18/10/2021 23:59.

  • 18/10/2021 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 21:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 21:26

    Outras Decisões

  • 20/09/2021 23:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 17:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 08:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 10:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2021 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 10:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 19:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2021 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 19:51

    Juntada de decisão (anexo)

  • 29/05/2021 18:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/05/2021 14:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 20:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 18:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004485-11.2021.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MANACAPURU REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO FREITAS MACEDO - RS58889 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS Destinatários: MUNICIPIO DE MANACAPURU GUSTAVO FREITAS MACEDO - (OAB: RS58889) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 30 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 11/05/2021 23:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 23:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 23:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 17:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2021 17:56

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/05/2021 20:22

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 14:48

    Juntada de réplica

  • 14/04/2021 17:31

    Juntada de contestação

  • 04/04/2021 12:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 11:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 14:24

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 10/02/2021 13:35

    Declarada incompetência

  • 10/02/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 01:42

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 13:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2021 13:03

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/02/2021 13:03

    Juntada de diligência

  • 01/02/2021 18:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2021 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2021 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 17:12

    Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 29/01/2021 17:12

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 29/01/2021 16:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/01/2021 16:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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