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TJAC - 0700132-76.2023.8.01.0011
Partes: AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC x IVANILDO DA SILVA AGUIAR
Advogado: PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO e outros
1ª instância - Vara Civel de Sena Madureira
Ajuizamento: 06/02/2023
TJAC - 0700132-76.2023.8.01.0011
Partes: IVANILDO DA SILVA AGUIAR x AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC
Advogado: MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 17/01/2025
TJAC - 0700399-78.2024.8.01.0022
Partes: REINALDO CANDIDO DA PAZ SILVA e outros x AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC
Advogado: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Gilberto Matos de Araujo
Ajuizamento: 04/06/2025
TJAC - 0700399-78.2024.8.01.0022
Partes: REINALDO CANDIDO DA PAZ SILVA e outros x AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC
Advogado: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Porto Acre
Ajuizamento: 02/07/2024
TJAC - 0704582-11.2025.8.01.0070
Partes: ADIR BENICIO COELHO x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: CELSO ARAUJO RODRIGUES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 04/07/2025
TJAC - 0700020-74.2023.8.01.0022
Partes: ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros x LUZIEL SANTOS DE SOUZA
Advogado: MARCIA REGINA DE SOUSA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Porto Acre
Ajuizamento: 16/01/2023
TJAC - 0700060-19.2023.8.01.0002
Partes: AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC x ALEX RODRIGUES DE LIMA
Advogado: PAULO CESAR BARRETO PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Costa Maia
Ajuizamento: 10/07/2025
TJAC - 0700060-19.2023.8.01.0002
Partes: AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC x ALEX RODRIGUES DE LIMA
Advogado: PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO
1ª instância - 2ª Vara Civel de Cruzeiro do Sul
Ajuizamento: 16/01/2023
TJAC - 0700150-24.2023.8.01.0003
Partes: AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC x JOSE MARIA SOARES DE SOUZA
Advogado: PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO
1ª instância - Vara Civel de Brasileia
Ajuizamento: 09/02/2023
TJAC - 0704048-67.2025.8.01.0070
Partes: AURICELIO LOPES DE SOUZA x AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC
Advogado: ALEKS RODRIGUES BARBOZA JUNIOR
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 11/06/2025