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TJAC - 0700030-45.2023.8.01.0014
Partes: AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC x FRANCISCO ALVES RODRIGUES
Advogado: PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Ajuizamento: 16/01/2023
TJAC - 0700015-70.2023.8.01.0016
Partes: AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC x FABIELE MONTEIRO MAIA
Advogado: PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO
1ª instância - Vara Unica de Assis Brasil
Ajuizamento: 16/01/2023
TJAC - 0700286-24.2023.8.01.0002
Partes: AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC x GIVALDO LUDGERO NASCIMENTO
Advogado: PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Cruzeiro do Sul
Ajuizamento: 06/02/2023
TJAC - 0700144-31.2025.8.01.0008
Partes: LUIZ SERGIO SOUZA LIMA x AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC
Advogado: AUANA KAREN DOS SANTOS LEITE e outros
1ª instância - Vara Unica de Placido de Castro
Ajuizamento: 12/03/2025
TJAC - 0702797-61.2024.8.01.0001
Partes: JUSTICA PUBLICA x TRANS ACREANA e outros
Advogado: RODRIGO AIACHE CORDEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 24/02/2024
TJAC - 0700290-61.2023.8.01.0002
Partes: AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC x ML SERVICOS LTDA - ME
Advogado: PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO
1ª instância - 2ª Vara Civel de Cruzeiro do Sul
Ajuizamento: 06/02/2023
TJAC - 0700065-41.2023.8.01.0002
Partes: AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC x DEANIAS S COSTA ME
Advogado: PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 13/05/2025
TJAC - 0700065-41.2023.8.01.0002
Partes: AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC x DEANIAS S COSTA ME
Advogado: PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO
1ª instância - 2ª Vara Civel de Cruzeiro do Sul
Ajuizamento: 16/01/2023
TJAC - 0700158-98.2023.8.01.0003
Partes: AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC x RAQUEL DA SILVA DOS SANTOS
Advogado: PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO
1ª instância - Vara Civel de Brasileia
Ajuizamento: 10/02/2023
TJAC - 0700158-98.2023.8.01.0003
Partes: AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC x RAQUEL DA SILVA DOS SANTOS
Advogado: PAULO CESAR BARRETO PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Olivia Maria Alves Ribeiro
Ajuizamento: 04/10/2024