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TJAC - 0702818-37.2024.8.01.0001
Partes: VIACAO MARLIM LTDA. x AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC
Advogado: CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA, e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 25/02/2024
TJAC - 0700111-27.2023.8.01.0003
Partes: AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC x JOSE MARIA SOARES DE SOUZA
Advogado: PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO e outros
1ª instância - Vara Civel de Brasileia
Ajuizamento: 02/02/2023
TJAC - 0700120-86.2023.8.01.0003
Partes: AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC x JOSE MARIA SOARES DE SOUZA
Advogado: PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO
1ª instância - Vara Civel de Brasileia
Ajuizamento: 06/02/2023
TJAC - 0700108-72.2023.8.01.0003
Partes: AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC x VALDIRLEI DE AMORIM
Advogado: PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO
1ª instância - Vara Civel de Brasileia
Ajuizamento: 02/02/2023
TJAC - 0700098-19.2023.8.01.0006
Partes: AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC x MOURA TRANSPORTES RODOVIARIO DE PASSAG. REG. MUNICIPAL URB. LTDA - EPP e outros
Advogado: PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO e outros
1ª instância - Vara Unica de Acrel Ndia
Ajuizamento: 06/02/2023
TJAC - 0706701-13.2023.8.01.0070
Partes: SANDRO RODRIGUES RAMOS x AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC
Advogado: LEANDRO RAMOS
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 13/10/2023
TJAC - 0700981-35.2024.8.01.0004
Partes: FABIO ANTONIO NONATO DE LIRA x AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC
Advogado: ERICA SOUZA RAMOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Epitaciol Ndia
Ajuizamento: 20/09/2024
TJAC - 0700093-74.2021.8.01.0003
Partes: CLECIA MARIA DE OLIVEIRA DAMASCENO x RAIMUNDO VALDIVINO DE FREITAS
Advogado: ROGERIO JUSTINO ALVES REIS e outros
1ª instância - Vara Civel de Brasileia
Ajuizamento: 18/02/2021
TJAC - 0700376-35.2023.8.01.0001
Partes: AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC x ARNILDO GERMANO SCHAEFER
Advogado: PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 16/01/2023
TJAC - 0700062-80.2023.8.01.0004
Partes: AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC x ADEMAR LUIZ PEREIRA
Advogado: PAULO HENRIQUE MAZZALI e outros
1ª instância - Vara Unica de Epitaciol Ndia
Ajuizamento: 02/02/2023