10/06/2025 09:35

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:02

Juntada de Certidão
29/05/2025 01:25

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CAIO CÉSAR NASCIMENTO NOGUEIRA, (OAB 32165/DF), ADV: BRUNO PEREIRA DE MACEDO (OAB 39685/DF) - Processo 0702818-37.2024.8.01.0001 (apensado ao processo 0702797-61.2024.8.01.0001) - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - AUTOR: B1Viação Marlim Ltda.B0 - RÉU: B1Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEACB0 - Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do Ministério Público para que se manifeste, no prazo de 30 dias, sobre o pedido de intervenção da Trans Acreana como assistente litisconsorcial.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.
28/05/2025 10:24

Expedida/Certificada
28/05/2025 03:50

Juntada de Petição de petição inicial
26/05/2025 21:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/05/2025 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 00:40

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:42

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:02

Juntada de Petição de petição inicial
20/03/2025 08:53

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio César Nascimento Nogueira, (OAB 32165/DF), Bruno Pereira de Macedo (OAB 39685/DF) Processo 0702818-37.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Viação Marlim Ltda. - Réu: Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGEAC - Aguarde-se o decurso do prazo concedido ao Ministério Público Estadual na página 603.

Ato contínuo, e considerando-se que ambas as partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide (pp. 495 e 496/498), mova-se à fila de processos conclusos para sentença.
19/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:52

Expedida/Certificada
18/03/2025 14:10

Mero expediente
13/03/2025 10:00

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:10

Ato ordinatório
26/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Alegações finais
17/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:17

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:20

Apensado ao processo
04/11/2024 08:32

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
01/11/2024 00:07

Intimação

ADV: Caio César Nascimento Nogueira, (OAB 32165/DF), Bruno Pereira de Macedo (OAB 39685/DF) Processo 0702818-37.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Viação Marlim Ltda. - 1.

Considerando que a parte autora juntou documentos novos, converto o julgamento em diligência para facultar à parte requerida o prazo de 30 dias para se manifestar sobre eles, nos termos do art. 437, iniciso I c/c art. 183 ambos do CPC. 2.

Na sequência, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação, também pelo prazo de 30 dias. 3.

No mais, reconheço a conexão deste feito com os autos da Ação Civil Pública de nº 0702797-61.2024.8.01.0001, conforme manifestação do Ministério Público de pp. 506/507, o que faço com fundamento no art. 55, § 3º do CPC. 4.

Intimem-se.
31/10/2024 14:07

Expedida/Certificada
31/10/2024 13:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/10/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:02

Conclusos para julgamento
14/10/2024 10:49

Juntada de Petição de petição inicial
13/10/2024 00:16

Expedição de Certidão.
13/10/2024 00:16

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:34

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
02/10/2024 11:14

Expedida/Certificada
02/10/2024 00:38

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:38

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/06/2024 08:59

Conclusos para julgamento
10/06/2024 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 01:07

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:42

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
23/05/2024 15:21

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:42

Expedida/Certificada
20/05/2024 19:19

Mero expediente
13/05/2024 11:33

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:32

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:47

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 14:41

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 11:48

Juntada de Petição de petição inicial
22/04/2024 10:55

Juntada de Decisão
16/04/2024 01:28

Expedição de Certidão.
16/04/2024 01:28

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:19

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
05/04/2024 13:54

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:54

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:47

Expedida/Certificada
05/04/2024 11:38

Mero expediente
04/04/2024 11:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 10:19

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 09:55

Expedida/Certificada
27/03/2024 12:32

Ato ordinatório
27/03/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:48

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
22/03/2024 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2024 12:32

Expedição de Mandado.
22/03/2024 11:22

Expedida/Certificada
22/03/2024 08:32

Mero expediente
21/03/2024 14:08

Conclusos para decisão
20/03/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 15:48

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 13:30

Expedição de Mandado.
12/03/2024 12:43

Evoluída a classe de 12134 para 7
12/03/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 10:24

Expedida/Certificada
12/03/2024 08:02

Concedida a Medida Liminar
05/03/2024 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:46

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 15:18

Conclusos para decisão
03/03/2024 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/02/2024 14:16

Expedição de Mandado.
29/02/2024 08:59

Expedida/Certificada
29/02/2024 07:35

Emenda a inicial
28/02/2024 12:14

Conclusos para decisão
28/02/2024 09:52

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
27/02/2024 10:06

Expedida/Certificada
27/02/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 08:28

Realizado cálculo de custas
27/02/2024 07:52

Emenda à Inicial
26/02/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 07:45

Conclusos para decisão
25/02/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708288-54.2021.8.01.0001

Rosana Maria Ritter

Edward Melgar Languidey

Advogado: Gelson Goncalves Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/06/2021 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0705220-77.2013.8.01.0001

Maria Correia de Oliveira

Narciso Nunes Correia

Advogado: Roberto Alves de SA

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/03/2019 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0719733-64.2024.8.01.0001

Daniel Marques Costa

Advogado: Maria de Jesus dos Santos Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/10/2024 06:10

Exibir Processo

Processo nº 0702014-40.2022.8.01.0001

Edson Alves de Araujo

Sofia Cardona Moraes

Advogado: Ruth Souza Araujo Barros

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/03/2022 08:43

Exibir Processo

Processo nº 0717156-89.2019.8.01.0001

Palmira Antonia Alvez Cruz de Oliveira

Antonio Costa de Oliveira

Advogado: Tiago Lima Valente

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/01/2020 09:23

Exibir Processo