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TJPA - 0004724-59.2019.8.14.0020
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x EDIFICAR PRESTADORA DE SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME e outros
Advogado: JORGE LUIS DE ALMEIDA GOMES e outros
1ª instância - Vara Unica de Gurupa
Ajuizamento: 06/12/2019
TJPA - 0004748-05.2013.8.14.0083
Partes: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x SEBASTIAO ALVES MACHADO
Advogado: AGERICO HILDO VASCONCELOS DOS SANTOS
1ª instância - Vara Unica de Curralinho
Ajuizamento: 04/12/2013
TJPA - 0004748-05.2013.8.14.0083
Partes: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros x SEBASTIAO ALVES MACHADO
Advogado: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 28/01/2022
TJPA - 0814825-80.2022.8.14.0000
Partes: MUNICIPIO DE VISEU x DORALICE DA SILVA RIBEIRO SOUSA
Advogado: FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 18/10/2022
TJPA - 0803186-31.2023.8.14.0000
Partes: VARA UNICA DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA-PA e outros x ALICE FERREIRA DE MORAES e outros
Advogado: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 28/06/2023
TJPA - 0000801-48.2018.8.14.0056
Partes: M. M. LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA x MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA
Advogado: JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Sebastiao da Boa Vista
Ajuizamento: 22/02/2018
TJPA - 0000801-48.2018.8.14.0056
Partes: M. M. LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA x MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA
Advogado: ELLEN LARISSA ALVES MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 18/07/2024
TJPA - 0002282-90.2016.8.14.0064
Partes: MARIA JUBENITA MOREIRA DA SILVA x MUNICIPIO DE VISEU e outros
Advogado: FRANCISCO EDYR SOUSA DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Viseu
Ajuizamento: 26/04/2016