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TJMA - 0000031-84.2020.8.10.0092
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x SILVIO INACIO PINHEIRO
Advogado: ACRISIO RODRIGUES DE ALMEIDA NETO
1ª instância - Vara Unica de Igarape Grande
Ajuizamento: 08/06/2020
TJMA - 0000019-70.2020.8.10.0092
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x LUCAS GABRIEL SILVA
Advogado: ACRISIO RODRIGUES DE ALMEIDA NETO
1ª instância - Vara Unica de Igarape Grande
Ajuizamento: 21/02/2020
TJMA - 0001005-29.2017.8.10.0092
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x GEAMES MACEDO RIBEIRO e outros
Advogado: LAUAND SAMPAIO RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara Unica de Igarape Grande
Ajuizamento: 04/12/2017
TJMA - 0000336-83.2011.8.10.0092
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x MUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIM
Advogado: LAUAND SAMPAIO RODRIGUES e outros
1ª instância - Vara Unica de Igarape Grande
Ajuizamento: 19/09/2011
TJMA - 0800458-82.2019.8.10.0092
Partes: MARIANO DIVA DA COSTA NETO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ACRISIO RODRIGUES DE ALMEIDA NETO
1ª instância - Vara Unica de Igarape Grande
Ajuizamento: 06/06/2019
TJMA - 0800458-82.2019.8.10.0092
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MARIANO DIVA DA COSTA NETO
Advogado: ACRISIO RODRIGUES DE ALMEIDA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMA - 0800902-18.2019.8.10.0092
Partes: VALDERLENE MESSIAS MOURA VIANA x MUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIM
Advogado: ACRISIO RODRIGUES DE ALMEIDA NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Igarape Grande
Ajuizamento: 25/11/2019
TJMA - 0800902-18.2019.8.10.0092
Partes: MUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIM x VALDERLENE MESSIAS MOURA VIANA
Advogado: CRISTOVAO ELOI XIMENES DE SOUSA BARROS SEGUNDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 17/09/2021