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TRF1 - 0001380-89.2012.4.01.3907
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EDUARDO BARBOSA DE SOUZA e outros
Advogado: GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA e outros
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TRF1 - 1000572-36.2022.4.01.3901
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CARAJAS EXTRACAO DE AGUA MINERAL LTDA - ME e outros
Advogado: LUSSANDRO PEREIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Maraba
Ajuizamento: 13/02/2022
TRF1 - 1003734-89.2020.4.01.3907
Partes: ALEXANDRE BARBOSA DE SOUSA e outros x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 27/01/2025
TRF1 - 1003734-89.2020.4.01.3907
Partes: EDUARDO BARBOSA DE SOUZA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0001004-97.2007.4.01.3901
Partes: EDUARDO BARBOSA DE SOUZA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: CLAUDIO RIBEIRO CORREIA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 04/11/2009
TRF1 - 1004429-61.2020.4.01.3901
Partes: PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ANACLEIDE PEREIRA BARBOSA e outros
Advogado: VITOR DE ASSIS VOSS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 24/05/2023
TRF1 - 1004429-61.2020.4.01.3901
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x CARAJAS EXTRACAO DE AGUA MINERAL LTDA - ME e outros
Advogado: VITOR DE ASSIS VOSS
1ª instância - 2ª Maraba
Ajuizamento: 22/10/2020
TJPA - 0003081-67.2004.8.14.0028
Partes: REINALDO JOSE ZUCATELLI e outros x ANACLEIDA PEREIRA BARBOSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 22/11/2010