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TJRJ - 0039273-17.2019.8.19.0001
Partes: ROBERTO MARTINS x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 19/02/2019
TJRJ - 0082717-03.2019.8.19.0001
Partes: ANTONIO EVANDO MENDES x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Capital 4 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 10/04/2019
TJRJ - 0154938-76.2022.8.19.0001
Partes: ERLI DE ARAUJO x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/06/2022
TJRJ - 0015187-09.2024.8.19.0000
Partes: VANDERLAN OLIVEIRA DE CARVALHO x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCELO BARBOSA FERNANDES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 14/05/2025
TJRJ - 0031801-91.2021.8.19.0001
Partes: REGINA HELENA FONTOURA CARDOSO x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: BRUNO TERRA DE MORAES e outros
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/02/2021
TJRJ - 0349069-03.2012.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ANDRE LUIZ LOPES DA SILVA e outros
Advogado: ANDRE CANTANHEDE AMELIO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 10/08/2021
TJRJ - 0202331-02.2019.8.19.0001
Partes: LANCE IMOBILIARIA LTDA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 04/11/2019
TJRJ - 0016811-93.2024.8.19.0000
Partes: JONATHAN CAMPOS DE FREITAS x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: MARCELO BARBOSA FERNANDES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 09/06/2025
TJRJ - 0242820-13.2021.8.19.0001
Partes: BANCO DO BRASIL S. A. x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 13/10/2021
TJRJ - 0020035-07.2022.8.19.0001
Partes: SILVANA KALI PEREIRA CANDIDO DE SOUZA x RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES e outros
1ª instância - Capital 15 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 28/01/2022