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TJBA - 0000167-31.2017.8.05.0123
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MARCOS DOS ANJOS MARTINS
Advogado: EMILY RAMOS VITAL e outros
1ª instância - Vara Criminal - Itanhem
Ajuizamento: 04/08/2017
TJBA - 8000427-30.2021.8.05.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x GILBERTO ARAUJO DA SILVA
Advogado: ANDRE LUIS DE CASTRO LISBOA e outros
1ª instância - Vara Criminal - Itanhem
Ajuizamento: 01/06/2021
TJBA - 0000705-61.2007.8.05.0123
Partes: ELOISA HELENA MOREIRA LISBOA SANTANA e outros x LUIZ ROBERTO SANTOS SANTANA e outros
Advogado: ANDRE LUIS DE CASTRO LISBOA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Itanhem
Ajuizamento: 24/08/2007
TJBA - 0000286-41.2007.8.05.0123
Partes: SELMY DE JESUS BALDRAIA e outros
Advogado: ANDRE LUIS DE CASTRO LISBOA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Itanhem
Ajuizamento: 25/04/2007
TJBA - 8000006-40.2021.8.05.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x PAULO SAAGUE GONCALVES BARBOSA
Advogado: ANDRE LUIS DE CASTRO LISBOA e outros
1ª instância - Vara Criminal - Itanhem
Ajuizamento: 08/01/2021
TJBA - 0000171-63.2020.8.05.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x CLEBER COSTA MOREIRA
Advogado: ANDRE LUIS DE CASTRO LISBOA e outros
1ª instância - Vara Criminal - Itanhem
Ajuizamento: 21/09/2020
TJBA - 0000560-29.2012.8.05.0123
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ELIZEU SOUSA FRANCO
Advogado: HERTON AMARANTE SANTOS TEIXEIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal - Itanhem
Ajuizamento: 08/08/2012
TJBA - 8000605-71.2024.8.05.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x FABIO COSTA DE JESUS
Advogado: ANDRE LUIS DE CASTRO LISBOA e outros
1ª instância - Vara Criminal - Itanhem
Ajuizamento: 30/05/2024
TJBA - 0000538-97.2014.8.05.0123
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x LUCAS RICARDO AFONSO e outros
Advogado: PRISCILLA ALMONDE DE BEM NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Criminal - Itanhem
Ajuizamento: 05/06/2014
TJBA - 0000114-45.2020.8.05.0123
Partes: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA e outros x CARLITO DOS SANTOS CORREIA
Advogado: ANDRE LUIS DE CASTRO LISBOA e outros
1ª instância - Vara Criminal - Itanhem
Ajuizamento: 20/07/2020