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TJBA - 8000814-40.2024.8.05.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA COSTA
Advogado: ANDRE LUIS DE CASTRO LISBOA e outros
1ª instância - Vara Criminal - Itanhem
Ajuizamento: 26/07/2024
TJBA - 8000885-42.2024.8.05.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DELY GONCALVES FILHO e outros
Advogado: ANDRE LUIS DE CASTRO LISBOA
1ª instância - Vara Criminal - Itanhem
Ajuizamento: 20/08/2024
TJBA - 8000747-46.2022.8.05.0123
Partes: DELEGADO DE POLICIA e outros x WESLLEY DE OLIVEIRA MATOS
Advogado: ANDRE LUIS DE CASTRO LISBOA e outros
1ª instância - Vara Criminal - Itanhem
Ajuizamento: 14/10/2022
TJBA - 0000014-96.1997.8.05.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO DE ITANHEM e outros x OSMAR SOUZA DOS SANTOS
Advogado: RAFAEL COSME BRAGA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Criminal - Itanhem
Ajuizamento: 02/04/1997
TJBA - 0000411-96.2013.8.05.0123
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x LINDEMBERG OLIVEIRA DE SOUSA e outros
Advogado: ANDRE LUIS DE CASTRO LISBOA
1ª instância - Vara Criminal - Itanhem
Ajuizamento: 06/05/2013
TJBA - 8000256-73.2021.8.05.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x GABRIEL RIBEIRO DE JESUS
Advogado: RAFAEL COSME BRAGA SANTOS e outros
1ª instância - Vara Criminal - Itanhem
Ajuizamento: 30/03/2021
TJBA - 0000276-50.2014.8.05.0123
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x CLEZIO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: ANDRE LUIS DE CASTRO LISBOA e outros
1ª instância - Vara Criminal - Itanhem
Ajuizamento: 02/04/2014
TJBA - 0000934-16.2010.8.05.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ELENY SILVEIRA DE ATAIDE
Advogado: KAMILLA BARROS TEIXEIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal - Itanhem
Ajuizamento: 13/12/2010
TJBA - 0000885-38.2011.8.05.0123
Partes: CLARITA BATISTA DA SILVA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros
Advogado: ANDRE LUIS DE CASTRO LISBOA
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Itanhem
Ajuizamento: 02/05/2011
TJBA - 0000125-45.2018.8.05.0123
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ADILIO LIMA DOS SANTOS
Advogado: ANDRE LUIS DE CASTRO LISBOA e outros
1ª instância - Vara Criminal - Itanhem
Ajuizamento: 20/04/2018