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TJMG - 0539256-50.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x D.T.M. COMERCIO DE TURBOS LTDA e outros
Advogado: ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 16/03/2023
TJRR - 7007037-81.2016.8.22.0010
Partes: MINERVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A x SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS e outros
Advogado: GABRIELA SILVA DE LEMOS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Rolim de Moura
Ajuizamento: 10/10/2016
TRF2 - 5009198-66.2021.4.02.5102
Partes: OXCORP GESTAO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 19/08/2021
TRF2 - 5109396-46.2023.4.02.5101
Partes: OXCORP GESTAO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: VICTORIA TRIVELATO TORDIN e outros
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 24/10/2023
TRF2 - 5009198-66.2021.4.02.5102
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x OXCORP GESTAO CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Advogado: LUIS ALEXANDRE BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/08/2022
TRF2 - 5090306-23.2021.4.02.5101
Partes: PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: LUIS ALEXANDRE BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/02/2023
TRF2 - 5090306-23.2021.4.02.5101
Partes: PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: ANDRE LUIS DOS SANTOS RIBEIRO e outros
1ª instância - 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 19/08/2021
TRF2 - 5109396-46.2023.4.02.5101
Partes: PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MONICA FERRAZ IVAMOTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/12/2024
TJSP - 0100953-12.2013.8.26.0100
Partes: JUIZO EX OFFICIO e outros x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e outros
Advogado: MARCIO ABBONDANZA MORAD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vera Lucia Angrisani
Ajuizamento: 30/08/2017
TJRO - 5001601-84.2025.8.21.0012
Partes: DUO Z ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e outros x PREFEITO - MUNICIPIO DE DOM PEDRITO - DOM PEDRITO
Advogado: PRISCILA ZINI BORAGINI e outros
1ª instância - 1ª Vara Judicial - Dom Pedrito/Rs
Ajuizamento: 08/06/2025