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TJMG - 1366567-23.2014.8.13.0024
Partes: BRIGIDA DE JESUS SILVA ALVES e outros x FUNDACAO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL e outros
Advogado: RAQUEL MATOS RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Evangelina Castilho Duarte
Ajuizamento: 15/05/2023
TJMG - 0477762-87.2023.8.13.0000
Partes: SANDRA APARECIDA RIBEIRO e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: VANIA REGINA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 23/02/2024
TJMG - 0559551-11.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x LUIZ CARLOS PEREIRA
Advogado: VANIA REGINA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Ajuizamento: 29/08/2023
TJMG - 2440283-94.2021.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x LAERCIO DE SOUZA ROCHA e outros
Advogado: MARCONI BASTOS SALDANHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2026346-48.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x LUCIANA FERREIRA DA SILVA
Advogado: RAQUEL MATOS RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0924427-33.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TURMA RECURSAL DE JURISDICAO EXCLUSIVA DE BELO HORIZONTE, BETIM E CONTAGEM e outros
Advogado: ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0676546-10.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TURMA RECURSAL DE ARAGUARI e outros
Advogado: ANDRE SERGIO DE CASTRO DA BOA VIAGEM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 1707603-68.2019.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ROBERTO GOMES SOARES
Advogado: LEONARDO CANABRAVA TURRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 31/08/2023
TJMG - 1196823-29.2019.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x GLEISE ALMEIDA SILVA GUIMARAES e outros
Advogado: GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 31/08/2023
TJMG - 0037855-16.2017.8.13.0572
Partes: MARILENI MARTA NASCIMENTO MARTINS x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: VANIA REGINA DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 20/04/2023