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TJCE - 0200947-83.2022.8.06.0090
Partes: CARLOS EMANUEL FERREIRA ALVES e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: ANTONIO ALVES DA COSTA NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Ilna Lima de Castro
Ajuizamento: 26/06/2024
TJCE - 0201206-87.2023.8.06.0302
Partes: DELEGACIA MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE e outros x LUIZ DA COSTA SOBREIRA
Advogado: ANTONIO ALVES DA COSTA NETO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre
Ajuizamento: 01/08/2023
TJCE - 0200004-79.2025.8.06.0181
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x PAULO RICARDO CABRAL DA SILVA
Advogado: ANTONIO ALVES DA COSTA NETO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre
Ajuizamento: 10/01/2025
TJCE - 0050032-11.2020.8.06.0181
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x CLEIDIVALDO PEREIRA DA SILVA
Advogado: ANTONIO ALVES DA COSTA NETO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre
Ajuizamento: 22/01/2020
TJCE - 0005894-86.2015.8.06.0066
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x DENISMAR BORGES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JOSE AMARILO SAMPAIO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cedro
Ajuizamento: 01/07/2015
TJCE - 0005894-86.2015.8.06.0066
Partes: DENISMAR BORGES DE OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado: JOSE AMARILO SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvia Soares de SA Nobrega
Ajuizamento: 16/07/2025
TJCE - 0050582-06.2020.8.06.0181
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x RENATO PEREIRA DA COSTA
Advogado: LUCAS TEOFILO LIMA CRUZ FARIAS CAVALCANTE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre
Ajuizamento: 08/12/2020
TJCE - 0201623-06.2024.8.06.0302
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros x RAFAEL LIMA DA SILVA
Advogado: ANTONIO ALVES DA COSTA NETO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre
Ajuizamento: 27/01/2025
TJCE - 0200087-03.2022.8.06.0181
Partes: DELEGACIA MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE e outros x JANAINA MARTINS DA SILVA e outros
Advogado: FRANCISCO JAYSON GONALVES LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre
Ajuizamento: 21/01/2022
TJCE - 0201073-54.2022.8.06.0181
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA e outros x RAIMUNDO DUARTE DA SILVA
Advogado: ANTONIO ALVES DA COSTA NETO
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre
Ajuizamento: 26/04/2023