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TJRN - 0802698-68.2022.8.20.5101
Partes: MARCOS PAULO DE ANDRADE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 05/07/2023
TJRN - 0100217-12.2020.8.20.0101
Partes: MPRN - 03 PROMOTORIA CAICO e outros x LUTERO SILVA TEIXEIRA
Advogado: ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 10/02/2020
TJRN - 0100261-90.2015.8.20.0138
Partes: JOSE ERIVAN DE MEDEIROS JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/09/2022
TJRN - 0100261-90.2015.8.20.0138
Partes: MPRN - PROMOTORIA COORDENADORA DA FAZENDA PUBLICA - PROMOTORIA CRUZETA e outros x JOSE ERIVAN DE MEDEIROS JUNIOR e outros
Advogado: EDNILDA JANDIRA COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Cruzeta
Ajuizamento: 08/07/2015
TJRN - 0803578-18.2022.8.20.5600
Partes: MPRN - 01ª PROMOTORIA CAICO e outros x JOSIVALDO FIDELIS DA SILVA
Advogado: ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 06/09/2022
TJRN - 0804362-92.2022.8.20.5600
Partes: 46ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CAICO/RN e outros x DANILO DOS SANTOS MEDEIROS e outros
Advogado: ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 03/11/2022
TJRN - 0801798-36.2023.8.20.5300
Partes: MPRN - 03ª PROMOTORIA CAICO e outros x FRANCINALDO DA SILVA GARCIA
Advogado: ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Caico
Ajuizamento: 08/05/2024
TJRN - 0806973-03.2023.8.20.0000
Partes: GIOVANI MARTINS DE OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 07/06/2023
TJRN - 0100003-90.2022.8.20.0120
Partes: MPRN - 01 PROMOTORIA PAU DOS FERROS e outros x WIARYSON MARLOM DE FREITAS e outros
Advogado: ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
Ajuizamento: 31/10/2022
TJRN - 0808727-14.2022.8.20.0000
Partes: ELITON ARAUJO DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 15/05/2023