03/08/2024 02:38

Decorrido prazo de 46ª Delegacia de Polícia Civil Caicó/RN em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 11:51

Juntada de ato ordinatório
16/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:46

Juntada de ato ordinatório
12/07/2024 12:49

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:41

Juntada de documento de comprovação
01/07/2024 09:52

Juntada de ato ordinatório
15/05/2024 12:02

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:58

Juntada de Certidão
18/04/2024 09:51

Juntada de documento de comprovação
17/04/2024 12:51

Decorrido prazo de JOSIVALDO FIDELIS DA SILVA em 02/04/2024.
20/03/2024 16:56

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
20/03/2024 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0803578-18.2022.8.20.5600 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Parte Autora: 46ª Delegacia de Polícia Civil Caicó/RN e outros Parte Ré: JOSIVALDO FIDELIS DA SILVA DESPACHO Foi proferida sentença condenatória de ID 100289557 - Pág. 1, transitada em julgado, consoante ID 108547161 - Pág. 1.

Tendo em vista constar nos autos a apreensão de 01 (um) aparelho celular descrito no auto de apreensão de ID 87965225 - Pág. 22, bem como numerário no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) com comprovante de depósito no ID 88604826 - Pág. 37, determino a devolução do aparelho celular ao réu, e o dinheiro deverá ser utilizado para pagamento de parte da multa imposta.

O réu deverá ser intimado para receber o aparelho celular, no prazo de 15 dias.

Providências cabíveis para pagamento de parte da multa.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)
18/03/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:52

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2024 09:03

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:03

Juntada de Certidão
01/03/2024 08:43

Juntada de documento de comprovação
13/12/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:25

Juntada de documento de comprovação
12/12/2023 11:09

Juntada de guia
12/12/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:01

Juntada de cálculo
09/10/2023 09:47

Transitado em Julgado em 19/06/2023
14/07/2023 09:48

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2023 16:17

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0803578-18.2022.8.20.5600 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: DELEGACIA DE CAICÓ/RN, MPRN - 01ª PROMOTORIA CAICÓ REU: JOSIVALDO FIDELIS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), intimo as partes para tomarem ciência da sentença ID 100289557.

O presente ato foi elaborado e assinado por ROSANGELA DO NASCIMENTO FEDERICO.
12/06/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:32

Julgado procedente o pedido
17/05/2023 08:39

Conclusos para julgamento
17/05/2023 08:38

Juntada de Certidão
24/03/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 19:19

Juntada de carta precatória devolvida
09/02/2023 09:47

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 06:16

Decorrido prazo de MPRN - 01ª Promotoria Caicó em 30/01/2023 23:59.
13/12/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:48

Audiência instrução e julgamento realizada para 13/12/2022 09:00 2ª Vara da Comarca de Caicó.
13/12/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 13:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2022 09:00, 2ª Vara da Comarca de Caicó.
13/12/2022 09:50

Juntada de Certidão
12/12/2022 11:13

Juntada de Certidão
30/11/2022 09:57

Juntada de carta precatória devolvida
21/11/2022 13:50

Juntada de Certidão
14/11/2022 17:49

Juntada de Outros documentos
14/11/2022 17:46

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 09:05

Juntada de documento de comprovação
08/11/2022 15:01

Juntada de recibo de envio por hermes
04/11/2022 11:36

Juntada de Certidão
03/11/2022 23:11

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 20:25

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 19:10

Juntada de Certidão
03/11/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 15:16

Expedição de Carta precatória.
03/11/2022 14:35

Juntada de recibo de envio por hermes
03/11/2022 14:29

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:10

Revogada a Prisão
03/11/2022 09:08

Conclusos para decisão
03/11/2022 08:57

Juntada de Petição de parecer
01/11/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 10:05

Conclusos para decisão
01/11/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/10/2022 17:28

Juntada de Petição de diligência
11/10/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 10:42

Juntada de Petição de diligência
10/10/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 08:02

Expedição de Mandado.
10/10/2022 08:02

Expedição de Mandado.
05/10/2022 01:23

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 11:39

Audiência instrução e julgamento designada para 13/12/2022 09:00 2ª Vara da Comarca de Caicó.
30/09/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 11:43

Publicado Intimação em 30/09/2022.
29/09/2022 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 16:57

Conclusos para decisão
27/09/2022 16:57

Juntada de Certidão
27/09/2022 14:50

Publicado Intimação em 27/09/2022.
27/09/2022 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
27/09/2022 12:54

Publicado Intimação em 27/09/2022.
27/09/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
27/09/2022 11:06

Outras Decisões
27/09/2022 06:46

Conclusos para decisão
24/09/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 15:10

Juntada de Petição de diligência
23/09/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:23

Expedição de Mandado.
23/09/2022 10:21

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/09/2022 09:54

Determinada a quebra do sigilo telemático
23/09/2022 09:54

Recebida a denúncia contra Josivaldo Fidelis da Silva
19/09/2022 12:29

Conclusos para decisão
19/09/2022 11:29

Juntada de Petição de denúncia
16/09/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:05

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/09/2022 10:53

Juntada de Petição de petição urgente
14/09/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 12:09

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 19:44

Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022 17:47

Publicado Intimação em 12/09/2022.
12/09/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2022 09:43

Juntada de Certidão
06/09/2022 09:37

Juntada de Certidão
06/09/2022 09:34

Juntada de Certidão
06/09/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:23

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
06/09/2022 09:12

Conclusos para decisão
06/09/2022 09:11

Audiência de custódia realizada para 06/09/2022 08:30 Central de Flagrantes Pólo Caicó.
06/09/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:41

Juntada de Certidão
05/09/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:35

Audiência de custódia designada para 06/09/2022 08:30 Central de Flagrantes Pólo Caicó.
05/09/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 13:56

Conclusos para decisão
05/09/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:26

Conclusos para decisão
05/09/2022 09:25

Juntada de Certidão
05/09/2022 08:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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