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TJSP - 1078394-10.2021.8.26.0053
Partes: CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A - INTERVIAS x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 07/01/2022
TJSP - 1078394-10.2021.8.26.0053
Partes: CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA S/A - INTERVIAS x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Prataviera
Ajuizamento: 27/02/2024
TJSP - 1015048-17.2023.8.26.0053
Partes: CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 18/09/2024
TJSP - 1015048-17.2023.8.26.0053
Partes: CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Pachi
Ajuizamento: 14/12/2023
TJSP - 1015048-17.2023.8.26.0053
Partes: CONCESSIONARIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 04/07/2023
TJSP - 1046655-48.2023.8.26.0053
Partes: EMPRESA DE ONIBUS LUCHINI LTDA-ME. x SENHOR DIRETOR GERAL DA ARTESP e outros
Advogado: JOSE CARLOS JANCOVIC PENA e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 21/08/2023
TJSP - 1046655-48.2023.8.26.0053
Partes: JUIZO EX OFFICIO x EMPRESA DE ONIBUS LUCHINI LTDA-ME.
Advogado: JOSE CARLOS JANCOVIC PENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Celso Faria
Ajuizamento: 11/12/2023
TJSP - 1010863-33.2023.8.26.0053
Partes: ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 15 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 03/03/2023
TJSP - 1010863-33.2023.8.26.0053
Partes: ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 26/08/2024
TJSP - 1010863-33.2023.8.26.0053
Partes: ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A x ARTESP - AGENCIA REGUL. DE SERV. PUBL. DELEG. DE TRANSP. DO EST. DE SAO PAULO
Advogado: BEATRIZ NEVES DAL POZZO CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Monica de Almeida Magalhaes Serrano
Ajuizamento: 07/12/2023