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TJBA - 8018846-28.2024.8.05.0274
Partes: GLEISSON ALVES DOS SANTOS x ATOS ILEGAIS DO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: FLORISVALDO DE JESUS SILVA e outros
1ª instância - 1Vara Criminal - Vitoria da Conquista
Ajuizamento: 30/10/2024
TJBA - 8070498-33.2024.8.05.0000
Partes: KELVEN DE SENA MOREIRA LIMA x . SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WENDEL CONCEICAO DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 20/11/2024
TJBA - 8018477-34.2024.8.05.0080
Partes: ALLAN JONATAS SANTANA DE JESUS x GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LIZIANE DE JESUS JAMBEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 20/07/2024
TJBA - 8003404-07.2020.8.05.0001
Partes: EDUARDO ALMEIDA HORTA x ATOS ILEGAIS DO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIANA ALMEIDA COSTA
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/01/2020
TJBA - 8003404-07.2020.8.05.0001
Partes: EDUARDO ALMEIDA HORTA x ATOS ILEGAIS DO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIANA ALMEIDA COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 04/10/2021
TJBA - 8052163-65.2021.8.05.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros x EDVALDO MOURA DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
Advogado: KENOEL VIANA CERQUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/07/2022
TJBA - 8052163-65.2021.8.05.0001
Partes: EDVALDO MOURA DE OLIVEIRA JUNIOR x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: KENOEL VIANA CERQUEIRA
1ª instância - Vara da Auditoria Militar - Salvador
Ajuizamento: 20/05/2021
TJBA - 8106394-42.2021.8.05.0001
Partes: MARCIO CORREIA CALDAS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SHEENA MINELLI MASCARENHAS MELO
1ª instância - Vara da Auditoria Militar - Salvador
Ajuizamento: 30/05/2022
TJBA - 8106394-42.2021.8.05.0001
Partes: MARCIO CORREIA CALDAS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SHEENA MINELLI MASCARENHAS MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 25/07/2023
TJBA - 8001039-25.2019.8.05.0256
Partes: FRANCIESCO PINTO DA SILVA x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/09/2020