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TJMA - 0808123-63.2021.8.10.0001
Partes: DUPLOR COMERCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: BRUNA MARIA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Moraes Bogea
Ajuizamento: 03/03/2022
TJMA - 0806639-56.2022.8.10.0040
Partes: MARIA FELIPE DA COSTA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GERSON SOUSA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 14/03/2022
TJMA - 0847486-28.2019.8.10.0001
Partes: D C SOARES FONSECA - ME x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FLAVIA TEREZA CAVALCANTE DE MORAIS
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 24/03/2020
TJMA - 0847486-28.2019.8.10.0001
Partes: D C SOARES FONSECA - ME x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FLAVIA TEREZA CAVALCANTE DE MORAIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 22/09/2021
TJMA - 0871441-83.2022.8.10.0001
Partes: BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: NARAYANA DE FREITAS FURLANETTO STRAPASSON
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/08/2025
TJMA - 0871441-83.2022.8.10.0001
Partes: BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: NARAYANA DE FREITAS FURLANETTO STRAPASSON
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 29/04/2024
TJMA - 0808071-33.2022.8.10.0001
Partes: ANDRADE & ANSOLIN LTDA x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: WILLIAM JULIO DE OLIVEIRA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 18/02/2022
TJMA - 0808071-33.2022.8.10.0001
Partes: ANDRADE & ANSOLIN LTDA x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 28/09/2023
TJMA - 0800273-94.2023.8.10.0127
Partes: UNI HOSPITALAR LTDA x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: LUCIANO SOUZA DE SANTANA
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/03/2023
TJMA - 0814263-45.2023.8.10.0001
Partes: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUCAS ERNESTO GOMES CAVALCANTE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/03/2023