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TJES - 0000342-08.2021.8.08.0024
Partes: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. e outros x MUNICIPIO DE VITORIA
Advogado: BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 11/01/2021
TJES - 0000342-08.2021.8.08.0024
Partes: MUNICIPIO DE VITORIA e outros x CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA e outros
Advogado: BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Telemaco Antunes de Abreu Filho - Vitoria
Ajuizamento: 24/01/2023
TJAP - 0713635-02.2012.8.04.0001
Partes: NET EMPRESA DE SERVICOS DE TELEFONIA/COMUNICACAO LTDA e outros x ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/10/2012
TJSC - 0007692-98.2010.8.24.0020
Partes: CLARO S.A. e outros x MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC
Advogado: ANA CRISTINA SOARES FLORES e outros
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 31/03/2010
TJSC - 0007692-98.2010.8.24.0020
Partes: CLARO S.A. x MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC
Advogado: LILIANE PEDROSO VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 23/07/2024
TRF2 - 5014710-73.2022.4.02.0000
Partes: LEA ITKIS LIOCE x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Ajuizamento: 20/10/2022
TRF2 - 0223138-47.2017.4.02.5101
Partes: UNIAO x IBF - IND/ BRASILEIRA DE FILMES S.A.
Advogado: CLAUDIO JOSE SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Ajuizamento: 28/09/2022
TJRJ - 0190500-83.2021.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CLARO NXT TELECOMUNICACOES S.A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 13/10/2024
TJRJ - 0015899-51.2019.8.19.0007
Partes: MEDBAMA PRODUTOS MEDICOS LTDA x IIBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 07/11/2024
TJRJ - 0127112-80.2019.8.19.0001
Partes: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 01/03/2023