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TJBA - 8018452-69.2021.8.05.0001
Partes: STAPLES BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA. e outros x GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/02/2021
TJBA - 8018452-69.2021.8.05.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Jorge Lopes Barretto da Silva
Ajuizamento: 09/12/2021
TJRR - 0803423-14.2021.8.22.0000
Partes: STAPLES BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA. e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 03/09/2021
TJRR - 7006757-64.2021.8.22.0001
Partes: BR SUPPLY COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS S.A. e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 28/02/2024
TJRR - 7006757-64.2021.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x BR SUPPLY COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS S.A. e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 02/02/2022
TJRR - 7006757-64.2021.8.22.0001
Partes: STAPLES BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA. e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 17/02/2021
TJES - 5015529-54.2025.8.08.0048
Partes: STAPLES BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA. x ISABELA CRISTINA CANDIDA DE ALMEIDA INFORMATICA LTDA e outros
Advogado: MIGUEL MARQUES VIEIRA
1ª instância - 3ª Vara Civel - Serra
Ajuizamento: 09/05/2025
TJES - 5020814-42.2021.8.08.0024
Partes: BR SUPPLY COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS S.A. e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 04/10/2024
TJES - 5020814-42.2021.8.08.0024
Partes: STAPLES BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA. e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 28/09/2021
TJES - 0003159-45.2021.8.08.0024
Partes: BR SUPPLY COMERCIO E DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS S.A. e outros x GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ES e outros
Advogado: GABRIEL GURGEL e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 18/02/2021