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TJMG - 0023087-89.2013.8.13.0034
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CEMO CENTRO MEDICO E OBSTETRICO LTDA e outros
Advogado: LUDMILA KAREN DE MIRANDA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Criminais da Comarca de Aracuai
Ajuizamento: 01/06/2023
TJMG - 0023087-89.2013.8.13.0034
Partes: UIARA DE PAULA COSTA OLIVEIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GEIDSON DE JESUS RAMOS CABRAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 05/03/2024
TJMG - 0060015-63.2013.8.13.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x COPANOR-COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE/NOR e outros
Advogado: ISABELLA DA SILVA ALVES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Capelinha
Ajuizamento: 09/12/2013
TJMG - 0585166-86.2009.8.13.0034
Partes: MUNICIPIO DE PONTO DOS VOLANTES x MARIA LUCIENE ALVES MIRANDA e outros
Advogado: TAMIRES SICUPIRA CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMG - 0080933-61.2017.8.13.0216
Partes: MUNICIPIO DE GOUVEIA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: IGOR FELIPE MONTEIRO ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 07/07/2023
TJMG - 0022217-41.2016.8.13.0486
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE PECANHA
Advogado: BRUNO AUGUSTO GUEDES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Pecanha
Ajuizamento: 18/10/2023
TJMG - 0022217-41.2016.8.13.0486
Partes: MUNICIPIO DE PECANHA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: HARRISON DA COSTA E SOUZA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Kildare Goncalves Carvalho
Ajuizamento: 15/12/2020
TJMG - 2426338-69.2023.8.13.0000
Partes: COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANOR x MUNICIPIO DE ITINGA
Advogado: DAVID SENA DE AGUILAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 27/09/2023
TJMG - 0030399-04.2017.8.13.0123
Partes: MUNICIPIO DE ANGELANDIA x MARIA HELENA MENDES PEGO
Advogado: MARCOS AURELIO FERNANDES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 18/10/2021
TJMG - 0065808-15.2010.8.13.0017
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CARLOS LUIZ DE NOVAES e outros
Advogado: EMANUELLE SIMOES GUEDES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Almenara
Ajuizamento: 10/10/2023